Censura
s.f.
Exame crítico de obras literárias ou artísticas; exame de livros e peças teatrais, jornais etc., feito antes da publicação, por agentes do poder público.
P. ext. Órgão que realiza esse trabalho.
Condenação eclesiástica de certas obras.
Corporação encarregada do exame de obras submetidas à censura.
Condenação, crítica.
Fonte: dicionário online de português
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Estava vendo essa tal discussão e jurando que não ia meter o bedelho no assunto, tão surreal é sua simples existência. Mas não resisti. Falo das biografias, claro, e essa tentativa de proibi-las. Me refiro às biografias sérias, documentos históricos sempre interessantes e muitas vezes fundamentais para entender melhor o mundo em que vivemos.
Millôr disse, todos sabem, que “imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”. No mesmo espírito, digo que biografia com autorização prévia – seja lá de quem for – é autopromoção.
E porque essa enorme discussão que tomou de roldão a nossa imprensa é absolutamente surreal? Primeiro é preciso não tentar dourar a pílula como já vi em alguns artigos nos últimos dias: o que estão tentando fazer é instituir a censura sim.
Agora, vamos à Constituição:
– Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
– Art. 5º, V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
– Art. 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
– Art. 5º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
– Art. 5º, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Se não bastasse a Carta Magna, que garante tanto a liberdade de expressão quanto a penalização de quem abusa desse direito, o Código Penal é bem claro quanto aos crimes de calúnia (artigo 138), difamação (139) e injúria (140).
Minha pergunta, com tudo isso, é: pra quê uma lei específica pra tratar de biografias (que em sua essência é jornalismo), criando a censura prévia (proibida pela constituição) e só permitindo a publicação de obras previamente autorizadas? A desculpa é a defesa da privacidade. Mas, caramba!, pra isso já temos texto legal. Aí, Djavan solta a pérola:
– A justiça é muito lenta.
E um amigo com quem trabalho (que se quiser se identifica nos comentários) acerta na mosca em uma possível resposta:
– Ok, suas músicas também. Mas a justiça podemos reformar.
Bingo!
Não bastasse a questão legal, há o surrealismo conceitual. Vejam que não é o Jair Bolsonaro ou a família do ex-presidente Médici que inventou esse negócio. À frente do movimento, os mais notáveis são Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil (prefiro não comentar sobre Paula Lavigne – quem?! – e Roberto Carlos).
Esses três caras vivem até hoje às custas de uma obra (grande e bela, sim), que nasceu e ganhou visibilidade justamente no tempo da ditadura, quando os três davam voltas pra ludibriar a censura em suas canções. Tempo em que, oficialmente, lutavam por democracia e liberdade de expressão. Curioso, né? Não consigo pensar nesse cenário sem a estranha sensação de que no dos outros é refresco…
Pra encerrar o assunto, outro amigo me enviou o texto brilhante de Márvio dos Anjos. Seguem trechos:
Já joguei bola com Chico Buarque, no campo do Politheama, no Recreio, zona oeste do Rio. (…) Logo na entrada havia uma proibição expressa contra a entrada de jornalistas e chatos em geral. Naquele campo, propriedade privada, fazia sentido.
(…)
Às vezes, eu me dava conta de que estava jogando ao lado daquele Chico, aquele poeta de tantas canções vigorosas, ídolo de meus pais, formador da identidade de tantas mulheres, burlador da ditadura, exilado político, referência minha para letras de música. “Caralho, é o Chico”, a mente me gritava.
(…)
O Politheama era uma panela típica, clássica de quem é o dono da pelada: Chico, Carlinhos Vergueiro e Vinicius França formavam a espinha dorsal, que se reforçava da melhor juventude disponível (um pouco como a carreira musical de Caetano, o que não reprovo: reciclar-se é uma arte). (…) E sim, os Politheamas saíam sempre felizes. Porque o Politheama é árbitro inconteste em seu próprio gramado. Todas as marcações são a favor deles, a fim de manter a lendária invencibilidade. Meu Deus, COMO roubam.
(…)
Escrevo sobre Chico Buarque porque a polêmica das biografias precisa ser situada também no espírito esportivo que favorece o espírito democrático. E porque sempre que tocarmos neste assunto falaremos da proibição estúpida que limitou por anos o acesso ao magnífico “Estrela Solitária”, relato de Ruy Castro sobre Garrincha. (…) Em suma, o país perde o direito à análise e à memória imediatas por caprichos de filhos, gente que, muitas das vezes, divide apenas DNA e olhe lá. Para mim, é o pior lado da nossa atual legislação das biografias. E é isto que Chico considera justo.
(…)
E claro, sou da opinião que a pelada revela o homem. Tudo que alguém é capaz de fazer por vontade de vencer numa partida amadora é reveladora do caráter, das posturas, do espírito nobre sobre o qual Coubertin estabeleceu as fundações dos Jogos Olímpicos.
Pra terminar, agora de verdade, é bom lembrar que todos esses grandes democratas da vida alheia sempre apoiaram as causas, grupos e partidos de esquerda, inclusive o que está no governo. Os mesmos que querem implantar o marco regulatório da internet e o controle social da mídia. Mas isso é apenas coincidência, só coincidência…