O idiota e a maioridade penal

menor_infratorNão, não falo do Eremildo. Me refiro a mim mesmo. Isso, isso, Gustavo, o idiota. Vejam se não estou certo. Depois de tanto tempo sem dar as caras por aqui, resolvo aparecer para falar dessa tal maioridade penal que gerou uma bela guerra e, de quebra, uma estúpida manobra do presidente da Câmara.

Vamos em frente. Minhas experiências nos últimos anos me ensinaram a tomar algumas decisões de forma muito simples: um esquerdista é contra, seja a favor; se ele é a favor, seja contra. E no fim, eu estarei certo. Saibam que a prática se mostrou mais que certeira. Mas nesse caso, a coisa é um tantinho mais complexa.

Eu, por exemplo, pelo que vejo e ouço por aí, desconfio que discordo de tudo e todos. Ou quase isso. E olhem que ser o outrista nunca foi uma ambição…

Antes de falar propriamente da “maioridade penal”, trato dos jovens de 16 anos, aqueles que cometem crimes ou não. No Brasil, eles podem votar. Como eu acredito que numa democracia não há direito (dever, no nosso caso) mais importante do que esse, defendo que todos os jovens a partir dos 16 anos tenham todos os direitos e deveres que qualquer um. Ou seja, aos 16 anos o sujeito é maior de idade.

Agora, imagine que um garoto, de 14 anos, descole uma arma (branca ou de fogo) e decida fazer uns ganhos por aí. No meio de um dos assaltos, ele mata alguém. Desculpem, mas não acho que ele devesse ser julgado e punido em função da sua idade, mas do crime que cometeu.

E então reproduzo, porque assinaria embaixo, trecho do artigo de Contardo Calligaris publicado no dia 25 de junho.

Acredito que há crimes que são, por assim dizer, próprios da adolescência, de sua rebeldia, de sua inconsequência e mesmo de sua estupidez. E há crimes que são crimes, e basta. O critério não é só a gravidade, mas também a motivação, as circunstâncias, os precedentes, ou seja, fatores que dificilmente podem ser enumerados num Código Penal. Por isso, acho que um juiz ou um júri deveriam decidir, em cada caso, se um acusado será julgado como menor ou como adulto.

Aparte: se não confiarmos em juízes e júris, melhor desistirmos da própria ideia de poder judiciário, não é?

Por mim, a partir dos 12 ou 14 anos, todos deveriam passar pelo crivo de juízes e júris para decidir como seriam julgados: se com critérios para penas “infantis” ou adultas.

Mas e aí, jogaríamos todos nas mesmas cadeias? Bem, talvez eu até seja radical em algumas coisas, mas louco ainda acho que não. Por mim, há que se ter instituições preparadas para receber jovens e adolescentes infratores separados dos adultos, independente de crimes e penas. E acho até que não os juntaria a partir dos 18, mas dos 21 anos. Ou seja, se condenado, o jovem cumpre parte da pena em uma instituição e, a partir da idade definida como limite, segue para a outra.

E isso resolveria a questão da violência? Claro que não, eu não sou estúpido. Seria apenas um caso, um modo diferente do que temos hoje de se aplicar a justiça para quem comete crimes. Punir correta e duramente quem precisa ser punido.

Mas aí vamos explodir o sistema carcerário que já está mais do que ultrapassado e superlotado.

Também tenho uma ideia sobre isso. Não necessariamente boa, mas é minha ideia. E sinceramente acredito ser mais efetiva do que o que temos hoje. Todas as unidades do país deveriam ser federais, privatizadas e necessariamente colônias de trabalho. Agrícolas, para o autossustento, ou não. E educacionais para os jovens.

Trabalhar e estudar não seria uma opção para os detentos, mas obrigatório. Então, da mesma maneira que cada dia de trabalho (com medidas de desempenho) reduz um pouco da pena, cada nota acima de 7 faria o mesmo pelos jovens.

Pois é, demorei a escrever ou mesmo a dar opiniões por aí sobre o tema porque não achava que valia a pena entrar em discussões sem fim e, ainda por cima, correr o risco de ser xingado. Mas não resisti. Então, se você discordar de mim, basta discordar e conversar, argumentar ou mesmo deixar pra lá. Porque, no final das contas, ser educado é sempre melhor.

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Cultura, educação, acomodação, medo, desonestidade… Sei lá, mil coisas

PetrobrasEm janeiro de 1962, o ex-presidente Juscelino estava nos Estados Unidos e foi convidado para fazer uma conferência em Harvard. Fim da palestra em que falou de seu governo, suas realizações, a construção de Brasília e deu lá seus pitacos sobre o futuro do Brasil, uma senhorinha no fundo do auditório o interpelou. Segue o diálogo entre a Sra. Benjamin Stimson, de Cambridge, Massachussets, e JK (a tradução é de Mário Ferreira, português que serviu de intérprete).

– Senhor Presidente, me diga, o governo do Brasil é Comunista?

– O governo brasileiro não tem nada de comunista. Pelo contrário, a democracia no Brasil funciona normalmente, com todas as liberdades públicas e individuais asseguradas.

– Bem, Sr. Presidente, se o governo do Brasil não é comunista, como o senhor diz, como então seu país desapropriou minhas ações da American & Foreign Power Co.? Idsso foi em maio de 1959, e até hoje o governo brasileiro não me pagou.

Para quem não lembra da história, o ‘grande democrata’ Leonel de Moura Brizola, quando governador do Rio Grande do Sul, estatizou algumas empresas que atuavam no estado. Em tese, até aí, nada demais. Desde que tivesse ressarcido os donos e acionistas das tais empresas. Como se vê, não foi isso o que aconteceu.

E por que conto essa história, registrada no livro Juscelino, uma história de amor, de João Pinheiro Neto? Por conta do que está acontecendo com a Petrobras, das ações coletivas (sim, no plural) abertas nos Estados Unidos.

É claro que são situações absolutamente distintas, não sou louco. Usei o exemplo da Sra. Benjamin Stimson para falar dos brasileiros e das diferenças culturais que sempre existiram. Nos EUA, os direitos dos cidadãos são sagrados, bem como os direitos do consumidor. E muitas vezes eles se confundem. O americano médio é forjado para defendê-los sempre e acima de qualquer coisa. Nós não somos assim, não fomos criados assim.

Às ações abertas nos EUA, e no Brasil pelo Almeida Law Advogados, qualquer um pode se juntar, incluindo aí os nossos fundos de pensão e qualquer um entre as centenas (ou milhares, sei lá) de brasileiros comuns que usaram seu fundo de garantia para comprar ações da empresa. Será que vão?

Sinceramente, acho muito difícil. No caso dos fundos de pensão, muitas vezes controlados por vassalos do governo, é mesmo improvável. Imaginem se vão arrumar confusão com seus amiguinhos poderosos… Ficaria aí a dúvida em como explicariam o prejú para seus beneficiários ou como (e se) seriam cobrados por eles.

E dos investidores individuais, aqueles do FGTS, o que esperar? Não muito, na verdade. Porque a grande maioria deles é funcionário da própria Petrobras ou de outras estatais. Então, não abrirão processos para não sofrer retaliações internas e/ou porque compactuam com a maneira de fazer negócios e negociatas da turma do andar de cima.

Não importa, pois, se foram enganados. Não importa se no período que compreende as ações a companhia perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor. Não importa se os balanços e todo o resto estavam errados e maquiados justamente para esconder o tamanho da corrupção que grassava na empresa.

Muitas vezes, pelas atitudes absurdas que o governo tem na defesa da companhia e dos seus diretores, tem-se a impressão que não se deram conta do tamanho da enrascada. Pois eu desconfio que eles sabem exatamente o tamanho da merda em que se meteram e à maior empresa do país. E já contam com o prejuízo diminuído pela turma do “Brasil de que me ufano” e pela falta de cultura de defesa dos seus direitos dos brasileiros médios, pelo discurso de que bolsa de valores é risco, pela realidade da piada pronta no slogan ‘Brasil, um país de tolos’.

Só esqueceram de explicar que o risco deveria ser calculado seguindo as regras. E a gente sabe que não foi assim