O idiota e a maioridade penal

menor_infratorNão, não falo do Eremildo. Me refiro a mim mesmo. Isso, isso, Gustavo, o idiota. Vejam se não estou certo. Depois de tanto tempo sem dar as caras por aqui, resolvo aparecer para falar dessa tal maioridade penal que gerou uma bela guerra e, de quebra, uma estúpida manobra do presidente da Câmara.

Vamos em frente. Minhas experiências nos últimos anos me ensinaram a tomar algumas decisões de forma muito simples: um esquerdista é contra, seja a favor; se ele é a favor, seja contra. E no fim, eu estarei certo. Saibam que a prática se mostrou mais que certeira. Mas nesse caso, a coisa é um tantinho mais complexa.

Eu, por exemplo, pelo que vejo e ouço por aí, desconfio que discordo de tudo e todos. Ou quase isso. E olhem que ser o outrista nunca foi uma ambição…

Antes de falar propriamente da “maioridade penal”, trato dos jovens de 16 anos, aqueles que cometem crimes ou não. No Brasil, eles podem votar. Como eu acredito que numa democracia não há direito (dever, no nosso caso) mais importante do que esse, defendo que todos os jovens a partir dos 16 anos tenham todos os direitos e deveres que qualquer um. Ou seja, aos 16 anos o sujeito é maior de idade.

Agora, imagine que um garoto, de 14 anos, descole uma arma (branca ou de fogo) e decida fazer uns ganhos por aí. No meio de um dos assaltos, ele mata alguém. Desculpem, mas não acho que ele devesse ser julgado e punido em função da sua idade, mas do crime que cometeu.

E então reproduzo, porque assinaria embaixo, trecho do artigo de Contardo Calligaris publicado no dia 25 de junho.

Acredito que há crimes que são, por assim dizer, próprios da adolescência, de sua rebeldia, de sua inconsequência e mesmo de sua estupidez. E há crimes que são crimes, e basta. O critério não é só a gravidade, mas também a motivação, as circunstâncias, os precedentes, ou seja, fatores que dificilmente podem ser enumerados num Código Penal. Por isso, acho que um juiz ou um júri deveriam decidir, em cada caso, se um acusado será julgado como menor ou como adulto.

Aparte: se não confiarmos em juízes e júris, melhor desistirmos da própria ideia de poder judiciário, não é?

Por mim, a partir dos 12 ou 14 anos, todos deveriam passar pelo crivo de juízes e júris para decidir como seriam julgados: se com critérios para penas “infantis” ou adultas.

Mas e aí, jogaríamos todos nas mesmas cadeias? Bem, talvez eu até seja radical em algumas coisas, mas louco ainda acho que não. Por mim, há que se ter instituições preparadas para receber jovens e adolescentes infratores separados dos adultos, independente de crimes e penas. E acho até que não os juntaria a partir dos 18, mas dos 21 anos. Ou seja, se condenado, o jovem cumpre parte da pena em uma instituição e, a partir da idade definida como limite, segue para a outra.

E isso resolveria a questão da violência? Claro que não, eu não sou estúpido. Seria apenas um caso, um modo diferente do que temos hoje de se aplicar a justiça para quem comete crimes. Punir correta e duramente quem precisa ser punido.

Mas aí vamos explodir o sistema carcerário que já está mais do que ultrapassado e superlotado.

Também tenho uma ideia sobre isso. Não necessariamente boa, mas é minha ideia. E sinceramente acredito ser mais efetiva do que o que temos hoje. Todas as unidades do país deveriam ser federais, privatizadas e necessariamente colônias de trabalho. Agrícolas, para o autossustento, ou não. E educacionais para os jovens.

Trabalhar e estudar não seria uma opção para os detentos, mas obrigatório. Então, da mesma maneira que cada dia de trabalho (com medidas de desempenho) reduz um pouco da pena, cada nota acima de 7 faria o mesmo pelos jovens.

Pois é, demorei a escrever ou mesmo a dar opiniões por aí sobre o tema porque não achava que valia a pena entrar em discussões sem fim e, ainda por cima, correr o risco de ser xingado. Mas não resisti. Então, se você discordar de mim, basta discordar e conversar, argumentar ou mesmo deixar pra lá. Porque, no final das contas, ser educado é sempre melhor.

Cinzas

IMG_7663 cópia 2Olho minhas moças em casa e o horizonte que se desenha, o país que se desenha, e fico apavorado. E entro em parafuso quando vejo a turma em volta (boa parte da turma, claro) não se dando conta. Será que estou ficando louco? Paranóico? Sei não…

Já ando desanimado há tempos. E quem me conhece bem, sabe o que significa o carnaval pra mim. Mas o deste ano, sincera e definitivamente, não terá o mesmo sabor. Vai que estou mesmo ficando velho e ranzinza, a descrição informal de um nível de realismo tão agudo que o mundo ao redor perde boa parte da graça.

Cinzas. E o carnaval nem começou ainda.

Quando Barroso e Zavascki foram nomeados, ninguém teve dúvidas que tudo não passava de encomenda, tudo decidido já. Foi algo tão gritante que nem os amigos dos (agora) co-autores tentaram negar. Silêncio.

Ontem foi apenas o desfecho (de uma etapa, vem mais por aí) esperado.

Não vou defender Barbosa, Aurélio, Fux, Mendes e Mello. Não é o caso nem precisam de mim, vamos combinar. E como qualquer outro, fazem (na minha opinião) suas cagadas. Também não vou tentar negar o ímpeto autoritário e os tons fora do tom do presidente do tribunal. Da mesma maneira que nunca acreditei que o tribunal fosse salvar nosso querido e trágico país.

Mas o sinal transmitido com as nomeações e confirmado ontem é que, hoje, estamos à disposição – sem qualquer opção de escape – do poder de plantão. E é essa a grande questão.

Será que, a esta altura, alguém com o mínimo de instrução não percebe (a não ser por escolha) que o que temos hoje é um projeto de poder? Tudo em causa e benefício próprio. Não, não acho que vivemos o mesmo caso da Venezuela e da Argentina e da Bolívia etc. Somos diferentes sim. Mas estar de mãos dadas que com essa camarilha diz muito. Ou não?

E se começamos a esticar a sanfona, então, não haveria tempo e papel suficiente para escrever a respeito. Pelo menos eu, que não vivo disso. Mas o que dizer de um governo, em um país com cerca de 120 milhões de eleitores, que montou um cabresto de mais ou menos 25 milhões de indivíduos?

O que dizer de um governo capaz de – ao mesmo tempo – quase destruir (a impressão é que vão chegar lá, tomara que não) a maior empresa do país e, ao mesmo tempo, não ter sequer nenhum acordo bilateral com o resto do mundo?

O que dizer de um governo que deixa o país parar completamente por falta de investimento adequado em infraestrutura e logística?

O que dizer de um governo que fez o que fez no rio São Francisco?

O que dizer de um governo que não só permite, mas estimula que alguns indivíduos sejam “mais iguais” que outros?

O que dizer de um governo que deixa seu país flertar com a barbárie?

O que dizer de um governo que não só não luta contra, mas estimula (inclusive financeiramente) o linchamento moral de qualquer um que tenha uma opinião diferente do status quo, dos amigos, dos aliados e dos co-autores?

A lista é interminável.

A resposta é curta: mal intencionado, incompetente e corrupto.

Sim, corrupto. Comprovadamente corrupto. Não apenas de nossa impressão geral construída ao longo dos anos sobre qualquer político. A turma ainda está presa e com a ficha suja. Pelo menos até conseguirem a revisão da pena (e eles vão conseguir, não tenham dúvida).

A lista é interminável. E a mulher será reeleita. E se ela corresse algum risco, o apedeuta se apresentaria e levaria de braçadas. Porque a nossa oposição é tão débil, tão sem sentido, que um dos candidatos se retiraria em apoio a Lula, se ele aparecesse.

Não, não vivemos hoje no país da piada pronta. Estamos construindo, já há 12 anos, o país da tragédia pronta.

E sim, esse texto lastimável e lastimoso às vésperas de um carnaval não pretende convencer ninguém a nada. É apenas um desabafo de um sujeito absolutamente desesperançoso e desesperançado. E que tem duas filhas neste país desgraçado, neste país que está sendo desgraçado.

Sim, uma hora eu desisto e vou-me embora (já respondendo ao eventual xiita que aparecer por aqui perguntando por que não dou no pé). Infelizmente, meu coração avisa que a contagem regressiva já começou.

Evoé.

Só vai piorar (2)

ExecucaoQuando discordo de alguém, a última coisa que faço é tentar desqualificar esse alguém. Tento entender seus argumentos e, então, rebatê-los. Seja com opiniões ou informações. É que fui educado para respeitar as pessoas e o direito de cada um à sua própria opinião. Mesmo que eu ache ridículo ou daí pra pior.

Agora, vejam o que estão fazendo com Rachel Sheherazade, a comentarista do SBT. Até a demissão dela e processo por apologia ao crime estão sendo “exigidos” por aí. Por quê, ora bolas? Porque ela tem uma opinião diferente do que é bonitinho?

Leiam o que ela disse sobre o caso do moleque que foi preso nu a um poste no Rio, depois de levar uma baita surra e até perder um pedaço da orelha.

O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que, ao invés de prestar queixa contra seus agressores, preferiu fugir antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha do sujeito está mais suja do que pau de galinheiro.

Rachel SheherazadeNo país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia é desmoralizada, a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro.

O contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido.

Nos dois primeiros parágrafos, o que foi que ela disse diferente de mim, que sou um completo desconhecido? Que é fácil entender o que houve e por que houve? Ora, é claro que é. Eu, por exemplo, sou completamente contra a justiça pelas próprias mãos. E ela? Nem isso fica claro no texto. E mesmo que fosse (ou seja) a favor, ter opinião é crime? Façam-me o favor.

Capa ExtraE o seu último parágrafo, será que eu concordo? Não. Essa história de legítima defesa devolvendo a violência, eu chamo de barbárie. Mas ela tem o direito de pensar assim e dizer. E isso não dá a ninguém de fazer campanha contra a moça, pretendendo calá-la e acabar com a carreira e até com a vida da moça. Srs, todo mundo tem o direito de pensar diferente de nós e todo mundo tem o direito de dizer o que pensa. E, simplesmente, dizer o que pensa, não é nem nunca foi apologia a crime nenhum.

E enquanto está todo mundo gritando contra uma jornalista que disse o que pensa, perde-se tempo em cuidar do que se deve. Porque só vai piorar. E muito. Porque eu não tenho dúvidas de que a esquerda-caviar-politicamente-correta, que adora fazer discurso pelos direitos humanos, vai continuar gritando a favor do lado errado.ONG X PM

 

Só vai piorar

Pivete preso em poste no Rio  /  Foto: Yvonne Bezerra de Mello/ Arquivo Pessoal  /  Reprodução G1Foi só eu reclamar que andava faltando assunto, e pronto. A bola quicou na minha frente. Eu, que sempre fui um baita perna de pau, corro o risco de mandar a redonda na lua. Mas vamos em frente.

Primeiro é preciso dizer que não sou nada a favor da ‘justiça pelas próprias mãos’, ‘olho por olho, dente por dente’ e congêneres. Simplesmente porque posturas e comportamentos do tipo só fazem girar e acelerar a roda nada virtuosa. E, afinal de contas, somos pretensamente civilizados e temos leis.

Agora, antes de começar, peço a todos que me xinguem: facista, nazista e quaiquer outros nomes nada bonitos do tipo são aceitos. E sim, façam por antecipação.

Eu tenho ódio mortal dessa turma bonitinha e corretinha que vive a gritar por direitos humanos. Só porque em 95% dos casos, estão preocupados com os algozes ao invés de pensar nas vítimas. Nada demais, como se vê.

A grita do momento no Rio é por causa de um garoto que foi levemente surrado, perdeu um pedaço da orelha e foi amarrado nu, com uma tranca de bicicleta, em um poste. O garoto, que é menor (!!) e suposto praticante de roubos, já tem três anotações na polícia – justamente por roubos e furtos – e fugiu do hospital para onde foi levado. Um anjo de 15 anos que, é claro, não sabe o que faz. Mas nada disso justifica a violência com que foi tratado, embora um pouco de esforço permita entender porque aconteceu.

Fui jovem no Rio de Brizola, o que diz muito sobre o tipo de cidade que conheci. Fui assaltado com arma na cabeça, sem arma na cabeça, meu prédio foi atacado naquele esquema de render geral e fazer a limpa. Mas a última vez foi um assalto que sofri num ônibus quando voltava da faculdade, há mais de 20 anos.

Toda cidade grande tem violência, claro. Mas o perfil do Rio, com o apoderamento do tráfico, mudou. E a cidade se desacostumou a enfrentar essa violência de rua. Mas hoje, só na zona Sul, esses eventos quase dobraram. E não achei os dados sobre o resto da cidade (a Tijuca, onde moro, e os bairros ao redor estão perigosíssimos).

Pois viva as redes sociais. Apesar dos números oficiais não retratarem a realidade (porque ainda é pequeno o número de pessoas que faz o registro), é alarmante perceber que dia a dia só aumentam as histórias e postagens (boa parte com fotos) de roubos e furtos. E cada vez mais violentos, pontencializados pela praga do crack. E agora chegamos ao ponto.

Por causa da droga, tudo virou um problema social. Desculpem meus amigos, mas não é. Nem todo toxicômano é bandido, nem todo pobre é bandido, nem todo bandido é viciado, nem todo bandido é pobre (Brasília que o diga, mas isso é outro assunto).

Então, uma coisa é problema social. Outra é o problema de polícia, a violência. São sim coisas distintas que, muitas vezes se permeiam. Mas não necessariamente. O Rio, hoje, sofre com as duas coisas.

Sobre o problema social, muito discurso, debate e programas inteiros em vários canais de TV. Mas pouquíssima ou nenhuma ação. E a violência é problema de polícia, que também não é eficiente. E por isso estamos correndo o risco de chegar à barbárie.

Sobre a droga, quando o estado não age, a população não tem muito o que fazer. Mas sobre a violência…

O garoto que foi preso ao poste não é um caso isolado. Em vários pontos da cidade, há grupos se organizando para dar corretivos em marginais. Isso está certo? Claro que não. Mas se a polícia não age… A diferença do caso que foi parar no jornal é que amarraram o garoto e tudo aconteceu no paraíso da esquerda-caviar-politicamente-correta que adoram posar de salvadora e defensora da massa ignara, desde que ela nunca deixe de ser a massa ignara. E, de preferência, pobre pra justificar o discurso. Só por isso virou notícia de jornal.

O número de assaltos e agressões nas ruas, invasões de casas e condomínios, roubos de carro, assaltos a ônibus, roubos de bares e outros eventos do tipo só faz aumentar. E quando o estado não resolve, abre espaço para a reação da sociedade. Que pode ser a melhor possível, mas também pode ser a pior. Foi o que aconteceu com o menino do poste e vai continuar acontecendo enquanto as coisas não forem resolvidas. Infelizmente, é “natural”.

Enquanto o estado e a sociedade (ongs e outras entidades) continuarem a confundir problema de polícia com problema social, romantizando as coisas como se compusessem um belo samba, o horizonte vai ficar cada vez mais negro. Tenho dito que estamos no limiar dos anos Brizola e amigos dizem que sou apocalíptico. Sei não. Toda vez que ouço essa gracinha, infelizmente acerto. E agora, temos o agravante da reação. E a roda gira.

P.S.: sempre disse que as UPP eram um achado de marketing e que o Rio não tinha política de segurança séria. Pois agora que as meninas dos olhos já começam a fazer água – basta ver que o número de tiroteios e ataques a unidades de polícia em favelas ‘pacificadas’ só aumenta –, alguém viu por aí os srs. Beltrame e Cabral dando alguma explicação ou se importando com o aumento da violência? Pois é, apocalíptico…

Cena ou princípio?

José Genoíno saindo de casa para se entregar à Polícia Federal / Foto: Eduardo Knapp - FolhapressEntão, em que pese algumas cenas ridículas e discursos idem, estão lá na cadeia. Sim, estou falando de Genoíno, com sua camisa rosa e sua capa “passarão passarinho” bordada por centenas de mãos (?); do punho fechado de Dirceu; de Valério falando da incompetência da PF; da fuga de Pizzolato; de Delúbio e toda a turma. E, claro, de todas as suas manifestações e publicações em redes sociais.

Seria de chorar de rir não fosse a vergonha alheia.

O que falar, então, da ladainha de que são presos políticos condenados por um tribunal de exceção? Pois repetem e repetem e repetem… Será que acreditam mesmo nisso ou apostam na tese de que uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Pois reparem que os sujeitos foram condenados em um país que vive uma democracia, governada há 11 anos pelo partido do qual fazem parte, foram líderes e ainda são expoentes. Foram condenados por um tribunal que tem oito de seus membros indicados pelos presidentes dos últimos 11 anos, de seu partido. É, bem coerente mesmo…

A experiência nesses casos, de figurões e manda-chuvas que vão para o xilindró, nos ensinou que tudo não passa de grande cena. E a expectativa é que todos saiam em breve da cadeia. Torço muito para que sejamos supreendido nisso.

Mesmo assim, é claro que é maravilhoso o que aconteceu no Brasil, apesar dos muitos anos desde a denúncia até o final do julgamento (que não acabou, é bom que se diga).

A expectativa, agora, é que isso não pare mais de acontecer e que todos aqueles que devam parar na cadeia sejam devidamente encaminhados pra lá, independente de patente.

Eduardo Azeredo / Foto: George GianniPra não perder o ritmo, o STF poderia – ao encerrar de verdade o atual julgamento – se dedicar aos inquéritos 2280 e 3530, conhecidos como o mensalão mineiro e a lista de Furnas. Aos que não têm memória, sugiro pesquisar. Só pra começar.

Sobre o tribunal, aliás, começa a pesar a partir de agora a cobrança para tratar da mesma maneira todos os processos semelhantes, sobre corrupção. De preferência, mais célere. Mas a verdade é que só com o encerramento real deste processo e o início ou não de julgamentos sobre o mesmo tema é que saberemos se tudo o que aconteceu até agora foi apenas uma cena ou o início de um período virtuoso da história do Brasil.

Verbertes e expressões (30)

Censura

s.f.
Exame crítico de obras literárias ou artísticas; exame de livros e peças teatrais, jornais etc., feito antes da publicação, por agentes do poder público.
P. ext. Órgão que realiza esse trabalho.
Condenação eclesiástica de certas obras.
Corporação encarregada do exame de obras submetidas à censura.
Condenação, crítica.

Fonte: dicionário online de português

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Censura / Ilustração: Eric DrookerEstava vendo essa tal discussão e jurando que não ia meter o bedelho no assunto, tão surreal é sua simples existência. Mas não resisti. Falo das biografias, claro, e essa tentativa de proibi-las. Me refiro às biografias sérias, documentos históricos sempre interessantes e muitas vezes fundamentais para entender melhor o mundo em que vivemos.

Millôr disse, todos sabem, que “imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”. No mesmo espírito, digo que biografia com autorização prévia – seja lá de quem for – é autopromoção.

E porque essa enorme discussão que tomou de roldão a nossa imprensa é absolutamente surreal? Primeiro é preciso não tentar dourar a pílula como já vi em alguns artigos nos últimos dias: o que estão tentando fazer é instituir a censura sim.

Agora, vamos à Constituição:Promulgação da Constituição, em 1988

– Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

– Art. 5º, V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

– Art. 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

– Art. 5º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

– Art. 5º, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Se não bastasse a Carta Magna, que garante tanto a liberdade de expressão quanto a penalização de quem abusa desse direito, o Código Penal é bem claro quanto aos crimes de calúnia (artigo 138), difamação (139) e injúria (140).

Minha pergunta, com tudo isso, é: pra quê uma lei específica pra tratar de biografias (que em sua essência é jornalismo), criando a censura prévia (proibida pela constituição) e só permitindo a publicação de obras previamente autorizadas? A desculpa é a defesa da privacidade. Mas, caramba!, pra isso já temos texto legal. Aí, Djavan solta a pérola:

– A justiça é muito lenta.

E um amigo com quem trabalho (que se quiser se identifica nos comentários) acerta na mosca em uma possível resposta:

– Ok, suas músicas também. Mas a justiça podemos reformar.

Bingo!

Não bastasse a questão legal, há o surrealismo conceitual. Vejam que não é o Jair Bolsonaro ou a família do ex-presidente Médici que inventou esse negócio. À frente do movimento, os mais notáveis são Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil (prefiro não comentar sobre Paula Lavigne – quem?! – e Roberto Carlos).

Esses três caras vivem até hoje às custas de uma obra (grande e bela, sim), que nasceu e ganhou visibilidade justamente no tempo da ditadura, quando os três davam voltas pra ludibriar a censura em suas canções. Tempo em que, oficialmente, lutavam por democracia e liberdade de expressão. Curioso, né? Não consigo pensar nesse cenário sem a estranha sensação de que no dos outros é refresco…

Pra encerrar o assunto, outro amigo me enviou o texto brilhante de Márvio dos Anjos. Seguem trechos:Chico Buarque / Divulgação

Já joguei bola com Chico Buarque, no campo do Politheama, no Recreio, zona oeste do Rio. (…) Logo na entrada havia uma proibição expressa contra a entrada de jornalistas e chatos em geral. Naquele campo, propriedade privada, fazia sentido.

(…)

Às vezes, eu me dava conta de que estava jogando ao lado daquele Chico, aquele poeta de tantas canções vigorosas, ídolo de meus pais, formador da identidade de tantas mulheres, burlador da ditadura, exilado político, referência minha para letras de música. “Caralho, é o Chico”, a mente me gritava.

(…)

O Politheama era uma panela típica, clássica de quem é o dono da pelada: Chico, Carlinhos Vergueiro e Vinicius França formavam a espinha dorsal, que se reforçava da melhor juventude disponível (um pouco como a carreira musical de Caetano, o que não reprovo: reciclar-se é uma arte). (…) E sim, os Politheamas saíam sempre felizes. Porque o Politheama é árbitro inconteste em seu próprio gramado. Todas as marcações são a favor deles, a fim de manter a lendária invencibilidade. Meu Deus, COMO roubam.

(…)

Escrevo sobre Chico Buarque porque a polêmica das biografias precisa ser situada também no espírito esportivo que favorece o espírito democrático. E porque sempre que tocarmos neste assunto falaremos da proibição estúpida que limitou por anos o acesso ao magnífico “Estrela Solitária”, relato de Ruy Castro sobre Garrincha. (…) Em suma, o país perde o direito à análise e à memória imediatas por caprichos de filhos, gente que, muitas das vezes, divide apenas DNA e olhe lá. Para mim, é o pior lado da nossa atual legislação das biografias. E é isto que Chico considera justo.

(…)

E claro, sou da opinião que a pelada revela o homem. Tudo que alguém é capaz de fazer por vontade de vencer numa partida amadora é reveladora do caráter, das posturas, do espírito nobre sobre o qual Coubertin estabeleceu as fundações dos Jogos Olímpicos.

Pra terminar, agora de verdade, é bom lembrar que todos esses grandes democratas da vida alheia sempre apoiaram as causas, grupos e partidos de esquerda, inclusive o que está no governo. Os mesmos que querem implantar o marco regulatório da internet e o controle social da mídia. Mas isso é apenas coincidência, só coincidência…

Ass.: povo brasileiro. Oi?

Carta ManifestantesPensar dá trabalho. A turma foi para a rua gritar e gritar e gritar. Não, não acho isso ruim não, muito pelo contrário. Mas tem muita gente que não faz ideia do que está fazendo. Uma pesquisa (não lembro agora se foi do DataFolha) mostrou que cerca de 70% das pessoas que protestavam na Paulista não sabia do que se tratava a tal PEC 37. Muita gente, inclusive, segurando cartaz contra ela.

Agora, olhem bem para essa imagem aí em cima. É uma lista de reivindicações entregue por seis pessoas que estavam entre os manifestantes de Brasília à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Depois, foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara que prometeu levar os pedidos aos deputados.

Antes de falar da lista, propriamente dita, há um detalhe besta, sem nenhum significado, nela: “Ass: povo brasileiro”. Oi? Se os caras não representam nem o povo de Brasília, como é que eles me incluíram nessa? Ou será que não faço parte do “povo brasileiro”?

Agora, vamos a lista:

1.Não a PEC 37/33

Isso é grave. A PEC 33 quer submeter decisões do STF ao Congresso, enquanto a 37 quer limitar o poder de investigação do Ministério Público.Golpe de estado branco. E a pergunta que não quer calar: a quem interessa essas duas propostas?

2.Fim do voto secreto

Mais um ok. Afinal, parte-se do princípio que, sem poder se esconder, o sujeito – vereadores, deputados e senadores – ficariam minimamente constrangidos em tomar decisões contra os interesses da população. E quem bancasse, teria de prestar contas de suas escolhas pelo menos na próxima eleição. E não é lá muito boa ideia confiar na memória ruim da população em tempos de internet.

3 e 11. Investimento na saúde, educação e segurança, e melhorias no transporte público

Legal, afinal quem é que não quer isso. O problema é a falta de controle nos investimentos dessas áreas. Como são problemas crônicos, não há nenhuma medida prática que resolva coisas de um dia pro outro. Assim, teríamos de cobrar programas estruturados para cada tema e conseguir (e aqui é que está o problema) controlar todos os gastos e promessas. E hoje não vejo mecanismos para isso. Alguém aí tem alguma sugestão?

4.CPI da Copa

Nem daria tanto trabalho, é só pensar um pouquinho e fazer algumas contas pra saber para os bolsos de quem foi o dinheiro. Talvez seja um tantinho difícil provar um tantinho ou outro, mas vale a pena. No entanto, principalmente depois da interdição do Engenhão, com todo o dinheiro que foi gasto, qual é qualidade real dessas obras? O CREA poderia emitir pareceres a respeito? O mestre de obras de cada um dos estádios tem coragem de levar a família em dia de clássico? Meu medo é a bancada da bola e o corporativismo em geral permitirem que se chegue a alguma resposta prática. Ou alguém ainda lembra do que não aconteceu apesar de todas as conclusões da CPI da CBF?

5.Retirada de Renan Calheiros da presidência (do Senado)

Infelizmente, ele só sai se quiser, se renunciar, ou se perder o mandato. Porque foi eleito segundo as regras vigentes. Qualquer outra forma configuraria golpe. Simples assim.

6.Estado laico efetivo

Aqui, as discussões começam a ficar tortas e a discordância de opiniões chega a parecer um crime.

É claro que as decisões de estado não podem ser tomadas com base em quereres, pensamentos, profecias e dogmas religiosos. Mas é preciso não esquecer que o Brasil é um país religioso. Isso significa que o valores de grande parte da população (e isso vale pra nós e nossos digníssimos representantes) são fortemente construídos sobre valores e doutrinas religiosas.

Também é preciso lembrar que como qualquer grupo de pessoas, religiosos também têm o direito de eleger seus representantes. E como tal, têm o direito de defender suas causas. Com o devido respeito, é preciso concordar ou discordar em argumentos e não como rolos compressores, sem denegrir ou diminuir imagens e reputações. Nem Maluf, nem Collor, nem Feliciano, nem Chico Alencar me representam. Mas foram todos eleitos e devem ser respeitados.

7.Cassação e prisão dos mensaleiros

Infelizmente, nada disso depende dos nobres deputados. É uma questão legal, o processo está correndo e cedo ou tarde chegará a termo. No tempo certo ou ideal? Sabemos que não, mas já deixou há muito de ser um problema político.

A grita deveria ser contra o governo e seus líderes, além da oposição ridícula que existe hoje, pela indicação de Genoíno e João Paulo para a Comissão de Constituição e Justiça.

A outra grita deveria ser contra os dois últimos indicados para o STF, que chegam a tempo de melar as condenações e rever penas para que os amigos do rei não puxem cana. Barroso, o último, já declarou em entrevista que o Tribunal foi muito duro no julgamento. Abram os olhos, já há um rodízio de pizzas inteirinho no forno.

8.Corrupção como crime hediondo

Taí uma oportunidade de agir com as próprias mãos. Alguém realmente acredita que o Congresso tomará essa decisão por iniciativa própria? O caminho para isso se tornar real é conseguir, primeiro, aprovar o fim do voto secreto; depois, uma proposta popular como aconteceu com a Ficha Limpa.

9.Fim do foro privilegiado

Já falei disso por aí. Há uma percepção errada sobre o tema, por conta do termo ‘privilegiado’. O termo correto é Foro por Prerrogativa de Função.

Tentar acabar com isso seria uma baita estupidez.

Sem esse mecanismo, processos contra políticos e afins se arrastariam por todas as instâncias, pois essa turma tem grana para bons advogados. Se um dia, depois de recursos e protelações infindáveis, um processo chegar ao STF, o crime já estaria prescrito.

10.Veto ao ato médico

Quem foi que disse que o médico é um Deus e que os outros profissionais da área de saúde (nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e quetais) não têm competência para tomar decisões em suas áreas específicas?

12.Redução salarial dos parlamentares

Sejamos práticos: conseguir um congelamento já seria uma vitória e tanto. Não se esqueçam que quem vota os salários dos parlamentares são os próprios parlamentares.

Com muita sorte, talvez um dia e depois de muita briga, seria possível conseguir um acordo nacional de redução dos salários de parlamentares e chefes de executivo em todas as esferas em 10 ou 15%. Mas sinceramente, acho que mais fácil chegar aos 150 anos de idade do que ver isso acontecer.

13.Voto não obrigatório

Essa é factível e seria excelente. Mas também vai requerer muita briga. Porque o fim do voto obrigatório levaria ao cabo, em algum tempo, o voto de cabresto que todos sabemos existir apesar de ilegal.

 

Sem mais por hora, boa sorte pra todos nós.