Hora da escola (6)

Uma escola diferente não se faz apenas dentro de sala de aula, mas em todas as suas dimensões. Não adianta, por exemplo, discursos lindos ou projetos político-pedagógicos que, bem escritos em seus sites, não passam de publicidade ruim se não são colocados em prática em todos os níveis.

Felizmente há cada vez mais escolas tentando praticar essas “novidades”. É o caso da escola das minhas mocinhas, a Oga Mitá. Ela faz isso há 38 anos. Só.

Não, isso não quer dizer que seja perfeita. Isso não existe. Mas quando o discurso é colocado em prática, as coisas realmente acontecem. É o caso do reajuste zero, pelo segundo ano seguido. Dá pra imaginar como seria aguentar as mensalidades, mesmo com algum desconto, se tivéssemos acompanhado a inflação de mais ou menos 20% nesses dois anos?

Já contei em outros posts (a série completa está aqui) como funcionam as coisas por lá, a comissão de planejamento, as assembleias, a participação dos pais em todos os temas da escola. Porque a educação dos nossos filhos não pode se restringir a entrega-los e busca-los no portão. Precisamos nos envolver. E precisamos ser parceiros, trabalhar juntos. E muitas vezes é muito trabalho. Mas vale a pena, é mais um pedacinho do legado que vamos deixar para nossas crianças.

E a experiência mostra que a relação não pode ser Pais/Responsáveis contra a escola, mas Pais/Responsáveis COM a escola. Se a instituição em que seus filhos estudam não permitem isso, será que não está na hora de buscar alternativas? Pense a respeito.

Andamos falando tanto de mobilização, de democracia… Que tal praticar?

88 milhões de não votos, vida que segue

EleicoesHoje não fui ao Maracanã, fui votar. Não foi meu time que perdeu um título, mas meu candidato que não se elegeu. Também não perdi nenhum parente ou amigo querido. Estou triste, muito triste, mas não estou de luto. Também não vou deixar de comer pão de queijo, tapioca, tutu ou camarão na moranga. Quem perde sou eu, ora bolas.

Não votei no PT, não gosto do PT porque o modelo de estado que seus integrantes tentam construir não é o que penso melhor para o meu país, para o meu futuro e –mais importante do que qualquer coisa – para o futuro das minhas filhas.

Não odeio Dilma ou Lula, nem mesmo Dirceu ou Genoíno, os bandidos condenados que eles tentam transmutar em heróis da pátria. Tenho, sinceramente, mais o que fazer e com o que me preocupar.

No entanto, e isso é o que me preocupa, eles têm em seu programa (basta lê-lo), em seu ideário (basta se debruçar sobre as relações externas a que eles se dedicam), um claro perfil totalitário, com diminuição paulatina das liberdades individuais e claro controle dos meios de comunicação, e a pretensão de se implantar o que chamam por aí de “democracia direta”, plebiscitária. O próprio discurso da vitória da moça já foi recheado de recados, em sua sombra estão as diretrizes do Foro de São Paulo.

Definitivamente não é isso o que quero, tenho mesmo medo.

Sua eleição é legítima. Já disse isso por aí. O voto de cada um é tão legítimo quanto o meu. O grau de consciência de cada um, do mais ao menos formado, do mais ao menos informado, não pode ser motivo de chacota e ofensa.

Venceram por um fio, 3,5 milhões de votos em 142 milhões de eleitores. Sem contar que mais de um quarto deles não votou, escolhendo branco, nulo ou nem aparecendo diante das urnas. Ao todo, mais de 88 milhões de eleitores não votaram em Dilma. E é bom ela lembrar que será a presidente desses também.

Mas venceram e o que me incomoda, me ofende na verdade, a maneira encontrada por esse partido para chegar à vitória na eleição.

Uma campanha baseada em mentiras e ofensas, uma campanha que se ocupou de produzir uma luta de classes, um nós contra eles virulento e que contaminou todos os níveis de relações, uma campanha que cuidou de disseminar o medo e de manipular informações.

O país está parado, a desigualdade voltou a crescer, nossos resultados na educação são pífios, o incentivo à pesquisa é ridículo, o índice de pleno emprego já está mais do que comprovado que é fictício, a infraestrutura do país é vergonhosa e tantos mais problemas que são esfregados nas nossas caras diariamente. E não é possível que eles sigam entocados em sua ostra infinita, dizendo por aí que toda a imprensa é o Grande Satã e/ou a mídia golpista. Que golpistas são esses que aceitam como legítimo o resultado das urnas?

Mas eles estão eleitos. Reeleitos para seu quarto mandato.

Nos resta, agora, muito mais do que torcer, trabalhar, exercer a tão propalada cidadania e cuidar, muito além dos 20 centavos, para que a oposição seja de fato oposição e para que nossas instituições sejam realmente fortes e independentes o suficiente para cuidar do que importa.

Estamos às margens da maior crise política da nossa história, basta que tudo seja realmente investigado e colocado às claras. E não, isso não é uma brincadeira, terrorismo ou superlativo de derrotado. Prestem atenção ao que acontece um palmo diante de seu nariz. Mas tenho muito medo de que a estrutura, mais que viciada a essa altura, impeça que tudo venha a um termo justo.

Tenho muito medo do que possa acontecer com o Brasil nos próximos anos. Mas, por mais paradoxal que possa parecer, também tenho muita esperança. Porque é possível que desse processo eleitoral que mais pareceu uma guerra entre persas e espartanos, é possível que dos resultados dessa eleição surja uma estrutura partidária mais robusta, com a fusão de alguns partidos e o surgimento de novos. Será que a Rede será real depois de mais uma derrota de Marina? Será que o Novo, que está em gestação, quase parido, será algo relevante de fato, como eu espero? Ainda não dá pra saber.

O país maravilha da propaganda oficial não existe, tanto quanto o caos da propaganda eleitoral dos seus adversários. O que é fato consumado é a dificuldade que teremos pela frente, os próximos anos serão muito duros. Será com Dilma, seria com Aécio. Ideologia à parte, pois, e absolutamente incrédulo, torço sinceramente para que a presidente se cerque de gente capaz de melhorar as coisas.

Agora, por favor, vamos parar de nos ofender, de querer nos matar. Não é possível que não tenhamos mais o que fazer. Eu, por exemplo, preciso trabalhar para pagar pelos meus luxos pequeno-burgueses, como a escola e o plano de saúde das minhas filhas, a compra do mês, contas de luz, gás, telefone, prestação, condomínio e, de vez em quanto, uma pizza e uma cerveja. Vida que segue.

A culpa não é da propaganda

Somos todos responsáveis / Reprodução: AbapFaz uma semana hoje. Fiz força pra não meter a mão nessa cumbuca, até em casa há discordância e fugi do assunto pra evitar briga. Mas não resisti.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem lá seu status de ministério, publicou no dia 4 de abril a resolução nº 163/14. Seguindo orientação do Conanda, considera abusiva a publicidade voltada a crianças e adolescentes.

O resultado é que já não há mais publicidade infantil por aí. Nem nos canais infantis.

Na minha opinião (claro, de quem mais seria?), há aí uma série de ‘estupidezas’. Algumas mais graves. Então, vamos por partes.

Conanda é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e é “a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal foi criado pela Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 e é o órgão responsável por tornar efetivo os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conta, em sua composição, com 28 conselheiros, sendo 14 representantes do Governo Federal, indicados pelos ministros e 14 representantes de entidades da sociedade civil organizada de âmbito nacional e de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, eleitos a cada dois anos.”

Tentei encontrar informações a respeito e não consegui. Dos 28 conselheiros, metade é eleita. Por quem? E quem pode se candidatar? Porque esse papo de sociedade civil organizada não me pega. Principalmente, conhecendo o histórico de boa parte das ongs que existem por aí, ligadas – de modos muito tortos – aos amigos dos reis (e nem estou entrando no mérito das linhas ideológicas que orientam essas organizações e que sabemos bem qual é).

Outro detalhe é que vivemos em um país comandado por um governo de um partido que, em todos os seus documentos oficiais, apoia o controle de comunicação, de conteúdos (não só de imprensa, esse é o busílis), e que – assumidamente – acredita na tutela do Estado em todos os âmbitos. Democracia pura. E é esse governo quem indica a outra metade dos conselheiros.

Mas o que disse mesmo o Conanda?

A prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

É claro que isso está correto não é? Porque todas as nossas crianças, de qualquer idade, são completas imbecis. E não são os pais que devem orientar seus filhos, é o Estado que deve dizer o que é melhor pra eles. Não é maravilhoso?

Você tem os filhos, tira fotos, faz festinhas e tudo de bom. Mas quem decide o que é melhor e como é melhor pra eles não é você. Olha que legal, a parte difícil – educar!!! – o governo faz pra você.

Tem mais, claro. Vamos falar do terror, do belzebu das nossas mentes progressistas (aquelas que querem tudo, menos o progresso): o lucro. É, porque empreender e lucrar ofende muita gente. Mas aí, só por um minuto, pense no empresário que criou um produto ou serviço e que não pode anunciá-lo. Você acha correto? Mas ontem ou anteontem ou qualquer dia desses você não estava aí a trombetear que “quem não se comunica se trumbica” e que “a propaganda é a alma do negócio”? Ah, só vale pra você? Entendi…

Por fim, voltemos à democracia. Porque publicidade é informação. E todos nós, adultos e crianças, temos direito à informação. Assim, curto e grosso. De quebra, pense nos empregos em agências, nos faturamentos das TVs e em como os programas infantis vão continuar existindo sem a presença dos anunciantes para o público que assiste àqueles programas. Aqueles mesmos que, quando você não quer ter trabalho e busca um pouco de sossego, você coloca seu filho pra assistir, o mais puro conceito babá-eletrônica. Você realmente acredita que vão continuar ali?

Sinto muito, meus caros. Mas se nossos filhos – de qualquer idade – são consumistas estúpidos, é porque nós somos pais estúpidos. A culpa não é dos outros. A culpa não é da propaganda.

Cinzas

IMG_7663 cópia 2Olho minhas moças em casa e o horizonte que se desenha, o país que se desenha, e fico apavorado. E entro em parafuso quando vejo a turma em volta (boa parte da turma, claro) não se dando conta. Será que estou ficando louco? Paranóico? Sei não…

Já ando desanimado há tempos. E quem me conhece bem, sabe o que significa o carnaval pra mim. Mas o deste ano, sincera e definitivamente, não terá o mesmo sabor. Vai que estou mesmo ficando velho e ranzinza, a descrição informal de um nível de realismo tão agudo que o mundo ao redor perde boa parte da graça.

Cinzas. E o carnaval nem começou ainda.

Quando Barroso e Zavascki foram nomeados, ninguém teve dúvidas que tudo não passava de encomenda, tudo decidido já. Foi algo tão gritante que nem os amigos dos (agora) co-autores tentaram negar. Silêncio.

Ontem foi apenas o desfecho (de uma etapa, vem mais por aí) esperado.

Não vou defender Barbosa, Aurélio, Fux, Mendes e Mello. Não é o caso nem precisam de mim, vamos combinar. E como qualquer outro, fazem (na minha opinião) suas cagadas. Também não vou tentar negar o ímpeto autoritário e os tons fora do tom do presidente do tribunal. Da mesma maneira que nunca acreditei que o tribunal fosse salvar nosso querido e trágico país.

Mas o sinal transmitido com as nomeações e confirmado ontem é que, hoje, estamos à disposição – sem qualquer opção de escape – do poder de plantão. E é essa a grande questão.

Será que, a esta altura, alguém com o mínimo de instrução não percebe (a não ser por escolha) que o que temos hoje é um projeto de poder? Tudo em causa e benefício próprio. Não, não acho que vivemos o mesmo caso da Venezuela e da Argentina e da Bolívia etc. Somos diferentes sim. Mas estar de mãos dadas que com essa camarilha diz muito. Ou não?

E se começamos a esticar a sanfona, então, não haveria tempo e papel suficiente para escrever a respeito. Pelo menos eu, que não vivo disso. Mas o que dizer de um governo, em um país com cerca de 120 milhões de eleitores, que montou um cabresto de mais ou menos 25 milhões de indivíduos?

O que dizer de um governo capaz de – ao mesmo tempo – quase destruir (a impressão é que vão chegar lá, tomara que não) a maior empresa do país e, ao mesmo tempo, não ter sequer nenhum acordo bilateral com o resto do mundo?

O que dizer de um governo que deixa o país parar completamente por falta de investimento adequado em infraestrutura e logística?

O que dizer de um governo que fez o que fez no rio São Francisco?

O que dizer de um governo que não só permite, mas estimula que alguns indivíduos sejam “mais iguais” que outros?

O que dizer de um governo que deixa seu país flertar com a barbárie?

O que dizer de um governo que não só não luta contra, mas estimula (inclusive financeiramente) o linchamento moral de qualquer um que tenha uma opinião diferente do status quo, dos amigos, dos aliados e dos co-autores?

A lista é interminável.

A resposta é curta: mal intencionado, incompetente e corrupto.

Sim, corrupto. Comprovadamente corrupto. Não apenas de nossa impressão geral construída ao longo dos anos sobre qualquer político. A turma ainda está presa e com a ficha suja. Pelo menos até conseguirem a revisão da pena (e eles vão conseguir, não tenham dúvida).

A lista é interminável. E a mulher será reeleita. E se ela corresse algum risco, o apedeuta se apresentaria e levaria de braçadas. Porque a nossa oposição é tão débil, tão sem sentido, que um dos candidatos se retiraria em apoio a Lula, se ele aparecesse.

Não, não vivemos hoje no país da piada pronta. Estamos construindo, já há 12 anos, o país da tragédia pronta.

E sim, esse texto lastimável e lastimoso às vésperas de um carnaval não pretende convencer ninguém a nada. É apenas um desabafo de um sujeito absolutamente desesperançoso e desesperançado. E que tem duas filhas neste país desgraçado, neste país que está sendo desgraçado.

Sim, uma hora eu desisto e vou-me embora (já respondendo ao eventual xiita que aparecer por aqui perguntando por que não dou no pé). Infelizmente, meu coração avisa que a contagem regressiva já começou.

Evoé.

Crônica de uma morte anunciada

Cinegrafista

Acabei de ver a notícia, Santiago Andrade teve morte cerebral. E agora?

É curioso que até este trágico fim de semana, trágica segunda-feira, toda a cobertura da imprensa (com as exceções de praxe, o grande satã conservador) tecia loas às manifestações e até aos confrontos. E flertavam perigosamente com o bando de marginais mascarados, sempre mascarados, dando-lhes destaque e até voz. E agora?

Colunistas, articulistas, filósofos, antropólogos e bostólogos – Caetano à frente, lembram? – reconhecidos batiam palma pra todo mundo que colocava uma máscara e partia pra dentro de tudo e de todos. E agora?

Toda a culpa de tudo de ruim era sempre da polícia (que fez mesmo um monte de cagadas), não importando a realidade. Até um imbecil da Globo News disse que tinha visto que o morteiro assassino era uma bomba jogada pela polícia. E agora?

Infelizmente, o que aconteceu era previsto. Quantos carros de imprensa foram depredados, quantas tentativas de agressão contra jornalistas foram documentadas? E porque as grandes associações da classe aceitavam essa situação, que chegou ao cúmulo de ver os profissionais trabalharem disfarçados para não apanharem? Algumas soltaram – antes e agora – notas ridículas em que tentavam morder e assoprar, absolutamente em cima do muro, divididas entre o que é/era correto e suas posições/origens esquerdopatas. E agora?

E a OAB que, pelo menos no Rio, virou babá de black bloc, esse pobrezinhos que angelicalmente arrebentavam tudo e qualquer coisa que encontravam à frente. E agora?

Pois pela sequência de imagens que vi, o sujeito que colocou o morteiro no chão, a dois ou três metros do cinegrafista, não estava tentando acertar a polícia não. É nítido. Ele queria mesmo era acertar a equipe de reportagem. Democratas que adoram a liberdade de expressão e de imprensa, desde que se concorde com eles. Controle social da mídia, na base da porrada, do sangue e, agora, da vida. Reconhecem o padrão de comportamento? Ainda acham que é por acaso? E agora?

Agora, todas juntas, pedem punição. Pateticamente, o óbvio. Mas, fora o ululante, e agora?

Agora, infeliz e tragicamente, resta chorar o morto e – dentro do possível – apoiar sua família.

Verbertes e expressões (30)

Censura

s.f.
Exame crítico de obras literárias ou artísticas; exame de livros e peças teatrais, jornais etc., feito antes da publicação, por agentes do poder público.
P. ext. Órgão que realiza esse trabalho.
Condenação eclesiástica de certas obras.
Corporação encarregada do exame de obras submetidas à censura.
Condenação, crítica.

Fonte: dicionário online de português

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Censura / Ilustração: Eric DrookerEstava vendo essa tal discussão e jurando que não ia meter o bedelho no assunto, tão surreal é sua simples existência. Mas não resisti. Falo das biografias, claro, e essa tentativa de proibi-las. Me refiro às biografias sérias, documentos históricos sempre interessantes e muitas vezes fundamentais para entender melhor o mundo em que vivemos.

Millôr disse, todos sabem, que “imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”. No mesmo espírito, digo que biografia com autorização prévia – seja lá de quem for – é autopromoção.

E porque essa enorme discussão que tomou de roldão a nossa imprensa é absolutamente surreal? Primeiro é preciso não tentar dourar a pílula como já vi em alguns artigos nos últimos dias: o que estão tentando fazer é instituir a censura sim.

Agora, vamos à Constituição:Promulgação da Constituição, em 1988

– Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

– Art. 5º, V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

– Art. 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

– Art. 5º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

– Art. 5º, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Se não bastasse a Carta Magna, que garante tanto a liberdade de expressão quanto a penalização de quem abusa desse direito, o Código Penal é bem claro quanto aos crimes de calúnia (artigo 138), difamação (139) e injúria (140).

Minha pergunta, com tudo isso, é: pra quê uma lei específica pra tratar de biografias (que em sua essência é jornalismo), criando a censura prévia (proibida pela constituição) e só permitindo a publicação de obras previamente autorizadas? A desculpa é a defesa da privacidade. Mas, caramba!, pra isso já temos texto legal. Aí, Djavan solta a pérola:

– A justiça é muito lenta.

E um amigo com quem trabalho (que se quiser se identifica nos comentários) acerta na mosca em uma possível resposta:

– Ok, suas músicas também. Mas a justiça podemos reformar.

Bingo!

Não bastasse a questão legal, há o surrealismo conceitual. Vejam que não é o Jair Bolsonaro ou a família do ex-presidente Médici que inventou esse negócio. À frente do movimento, os mais notáveis são Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil (prefiro não comentar sobre Paula Lavigne – quem?! – e Roberto Carlos).

Esses três caras vivem até hoje às custas de uma obra (grande e bela, sim), que nasceu e ganhou visibilidade justamente no tempo da ditadura, quando os três davam voltas pra ludibriar a censura em suas canções. Tempo em que, oficialmente, lutavam por democracia e liberdade de expressão. Curioso, né? Não consigo pensar nesse cenário sem a estranha sensação de que no dos outros é refresco…

Pra encerrar o assunto, outro amigo me enviou o texto brilhante de Márvio dos Anjos. Seguem trechos:Chico Buarque / Divulgação

Já joguei bola com Chico Buarque, no campo do Politheama, no Recreio, zona oeste do Rio. (…) Logo na entrada havia uma proibição expressa contra a entrada de jornalistas e chatos em geral. Naquele campo, propriedade privada, fazia sentido.

(…)

Às vezes, eu me dava conta de que estava jogando ao lado daquele Chico, aquele poeta de tantas canções vigorosas, ídolo de meus pais, formador da identidade de tantas mulheres, burlador da ditadura, exilado político, referência minha para letras de música. “Caralho, é o Chico”, a mente me gritava.

(…)

O Politheama era uma panela típica, clássica de quem é o dono da pelada: Chico, Carlinhos Vergueiro e Vinicius França formavam a espinha dorsal, que se reforçava da melhor juventude disponível (um pouco como a carreira musical de Caetano, o que não reprovo: reciclar-se é uma arte). (…) E sim, os Politheamas saíam sempre felizes. Porque o Politheama é árbitro inconteste em seu próprio gramado. Todas as marcações são a favor deles, a fim de manter a lendária invencibilidade. Meu Deus, COMO roubam.

(…)

Escrevo sobre Chico Buarque porque a polêmica das biografias precisa ser situada também no espírito esportivo que favorece o espírito democrático. E porque sempre que tocarmos neste assunto falaremos da proibição estúpida que limitou por anos o acesso ao magnífico “Estrela Solitária”, relato de Ruy Castro sobre Garrincha. (…) Em suma, o país perde o direito à análise e à memória imediatas por caprichos de filhos, gente que, muitas das vezes, divide apenas DNA e olhe lá. Para mim, é o pior lado da nossa atual legislação das biografias. E é isto que Chico considera justo.

(…)

E claro, sou da opinião que a pelada revela o homem. Tudo que alguém é capaz de fazer por vontade de vencer numa partida amadora é reveladora do caráter, das posturas, do espírito nobre sobre o qual Coubertin estabeleceu as fundações dos Jogos Olímpicos.

Pra terminar, agora de verdade, é bom lembrar que todos esses grandes democratas da vida alheia sempre apoiaram as causas, grupos e partidos de esquerda, inclusive o que está no governo. Os mesmos que querem implantar o marco regulatório da internet e o controle social da mídia. Mas isso é apenas coincidência, só coincidência…

O STF e seu 11/9

11 de setembroO grande barato desse meu cafofo é que não tenho qualquer compromisso com qualquer coisa. Já escrevi sobre isso outras vezes. É quando quero, se quero, sobre o que quero.

Não é por acaso que já estou há semanas sem escrever, já não é a primeira vez que reclamo de enfado em relação ao que vem acontecendo nesse nosso Brasil de meu Deus.

Quando a atuação de Joaquim Barbosa como relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão como sabemos todos, quase o transformou em pop star, isso não se deu por acaso. Apesar de todos os seus defeitos superlativos, viu canalizado para si e suas posturas a esperança de que, apesar e com toda a demora do nosso judiciário, haveria solução, haveria a chance de se começar a construir um país moral, ético.

Quando explodiram as manifestações de junho, em meio a um bom tanto de balbúrdia e à clara falta de foco, ficou patente que a grande demanda, o grande desejo era a necessidade de um país sem corrupção.

Então é sintomático e extremamente simbólico que Luis Roberto Barroso – recém empossado e claramente com a missão de torcer a realidade em favor de interesses pessoais contra os republicanos que deveria defender – tenha encerrado seu voto falando da necessidade de se dar uma resposta à sociedade. Bela resposta, diga-se.

A essa altura, mesmo que o plenário recuse por 6 a 5 os embargos infringentes (o que já não acredito mais), o que a turma de ministros a soldo terá feito é demonstrar que já não há mais esperança, que estamos mesmo entregues às querências de um projeto de poder, de um partido que – depois do maior estelionato eleitoral de nossa curta história -, usando todos os mecanismos democráticos, aplica sobre nós o maior golpe contra a democracia (plena) que o país terá vivido em toda sua história. E aos que acham que isso é fatalismo, preparem-se para o marco civil da internet e o controle social da mídia.

Então não é por acaso a imagem escolhida pra ilustrar esse post. Não é por acaso que a estátua da liberdade está ali, como que observando o mundo ruir e virar fumaça. Estamos entregues.

Impossível pois, com tudo isso, não se reconhecer como o tolo personagem de Raul.

Abaixo, um texto de Luiz Octavio Bernardes, um sujeito de pena brilhante como diriam os antigos.

O STF submisso

Nem uma virada histórica que determine o placar de 6 a 5 contra os embargos infringentes vai apagar a mancha na sua trajetória que o STF se autoimpôs hoje. Isto porque, por uma questão regimental, logo após o relator, que vem a ser o atual presidente Joaquim Barbosa, apresentar seu voto de não aceitar os embargos, fomos bombardeados com outros três acatando os tais, cada qual com uma lógica que enrubesce quem não é causídico como eu.

Invocando aspectos regimentais, Barroso e Zavarscki cumpriram com o que o PT os orientou, mas derraparam feio no Direito Constitucional.

O mesmo raciocínio foi usado pela ministra Rosa Weber, esta exibindo uma linguagem corporal de quem queria mesmo era passar totalmente despercebida e ponderando “sims” e “nãos” até, finalmente, pronunciar seu voto. Estava difícil entender onde ela ia terminar.

O ministro Fux, igualmente nomeado pelo PT, começou enumerando as incongruências pronunciadas pelos que o antecederam. E com uma fisionomia de ironia, como que transmitindo “vou votar, mas as cartas estão marcadas”. Ironia compartilhada por Marco Aurélio Mello, que chegou a falar “revisar deve ser melhor, afinal aqui somos todos juízes pouco experientes”.

Em seguida veio o cidadão que mais deve envergonhar o STF em sua história: Dias Toffoli. Abriu a boca e com cinco minutos de fala recebeu uma reprimenda e um devido desprezo de Joaquim Barbosa e nenhum aparte a seu favor. Este sujeito entende menos de Direito Constitucional que muito advogado de porta de cadeia. Ele realmente envergonha e mancha a reputação da corte máxima do país. Depois do puxão de orelhas, proferiu seu voto em mais cinco minutos, cortado por um “termina logo que eu tenho um compromisso inadiável, por favor” do Celso de Mello, o que demonstra o quanto seus pares o consideram.

Eu, que repito, não sou causídico, fiquei com a seguinte impressão: todos os ministros estão sob terrível pressão. Pressão esta que não se sabe nem a que nível chega, mas deve ser enorme. Isso justifica o comportamento da Rosa Weber, que acompanhou os votos do relator nas penas e agora defende uma “outra chance” de rever as mesmas penas que ela ajudou a definir. Visivelmente, cedeu à pressão.

Pressão de dois novos chegados, Barroso e Zavarscki que não participaram das 52 sessões do julgamento e estão livres para invocar qualquer baboseira que descobrirem no arcabouço legal para justificar seu voto agora. Um “penduricalho” como definiu o Ministro Fux, por exemplo. A mesma pressão que deu conforto a Luiz Fux para detonar, inclusive citando jurisprudências de outros países, os embargos, pois ele sabe que o resultado está definido e aproveitou para brilhar no palco.

Ocorre que um novo julgamento – e isso foi dito em plenário pelo ministro Gilmar Mendes – que “ninguém aguenta mais” vai ser muito mal recebido pela opinião pública e de certa forma diminuirá a envergadura do STF nos embates com o Legislativo e o Executivo que temos observado recentemente.

Somado à empáfia de alguns dos réus que não economizam em desafiar princípios do Direito Penal (como interferir no julgamento) com o respectivo beneplácito da velocidade quelônica da nossa justiça, a antipatia a tudo isso atinge o auge. O problema é que parece que o brasileiro se resignou em apanhar da polícia. E está desamparado juridicamente porque os legislativos criam mecanismos de autoproteção.

Por este motivo, depositava-se no STF um crédito no qual, se pelo menos pusessem um fim a esse famigerado mensalão sem se curvar ao partido que se apoderou do país, estaríamos ainda ouvindo os ecos de junho e quem sabe nos alimentaria para novas mudanças.

Mas não. O STF hoje escreveu uma das páginas mais obscuras de sua História hoje, 11/09/2013.