Cena ou princípio?

José Genoíno saindo de casa para se entregar à Polícia Federal / Foto: Eduardo Knapp - FolhapressEntão, em que pese algumas cenas ridículas e discursos idem, estão lá na cadeia. Sim, estou falando de Genoíno, com sua camisa rosa e sua capa “passarão passarinho” bordada por centenas de mãos (?); do punho fechado de Dirceu; de Valério falando da incompetência da PF; da fuga de Pizzolato; de Delúbio e toda a turma. E, claro, de todas as suas manifestações e publicações em redes sociais.

Seria de chorar de rir não fosse a vergonha alheia.

O que falar, então, da ladainha de que são presos políticos condenados por um tribunal de exceção? Pois repetem e repetem e repetem… Será que acreditam mesmo nisso ou apostam na tese de que uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Pois reparem que os sujeitos foram condenados em um país que vive uma democracia, governada há 11 anos pelo partido do qual fazem parte, foram líderes e ainda são expoentes. Foram condenados por um tribunal que tem oito de seus membros indicados pelos presidentes dos últimos 11 anos, de seu partido. É, bem coerente mesmo…

A experiência nesses casos, de figurões e manda-chuvas que vão para o xilindró, nos ensinou que tudo não passa de grande cena. E a expectativa é que todos saiam em breve da cadeia. Torço muito para que sejamos supreendido nisso.

Mesmo assim, é claro que é maravilhoso o que aconteceu no Brasil, apesar dos muitos anos desde a denúncia até o final do julgamento (que não acabou, é bom que se diga).

A expectativa, agora, é que isso não pare mais de acontecer e que todos aqueles que devam parar na cadeia sejam devidamente encaminhados pra lá, independente de patente.

Eduardo Azeredo / Foto: George GianniPra não perder o ritmo, o STF poderia – ao encerrar de verdade o atual julgamento – se dedicar aos inquéritos 2280 e 3530, conhecidos como o mensalão mineiro e a lista de Furnas. Aos que não têm memória, sugiro pesquisar. Só pra começar.

Sobre o tribunal, aliás, começa a pesar a partir de agora a cobrança para tratar da mesma maneira todos os processos semelhantes, sobre corrupção. De preferência, mais célere. Mas a verdade é que só com o encerramento real deste processo e o início ou não de julgamentos sobre o mesmo tema é que saberemos se tudo o que aconteceu até agora foi apenas uma cena ou o início de um período virtuoso da história do Brasil.

A arma, o réu, o véu que cairá*

O que será o amanhã? / Foto: JC Palme

No Brasil nunca há “hoje”; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des) organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. (…) Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o “frisson” nervoso nos ministros juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar.

(…)

Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o país e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como “o mais vergonhoso da História do País, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas”. E agora?

Será que ele ficará fiel à sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: “Será que evoluí?” – como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.

Arnaldo Jabor

Por todos os cheiros que pairam sobre nossas cabeças, minha previsão é que Celso de Mello vote pelos embargos. Como não sou vidente, espero estar errado.

O problema dessa decisão que sai amanhã é que olhando todos os textos legais, qualquer tese contra ou a favor é absolutamente aceitável. Assim, como deveria proceder o ministro?

Segundo manda sua consciência, claro. Ou vocês acham que tenho a competência para dar-lhe conselhos? Mas gostaria de acreditar que Celso (assim, com initimidade) se lembrará do significado simbólico de sua decisão, da mensagem que enviará – mais do que aos políticos habituados a meter a mão nas bolsas da viúva – à sociedade, ao povo.

Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal.

Celso de Mello

O ministro disse essas palavras no dia 2 de agosto, na primeira sessão do julgamento da ação penal 470. Mais incisivo, impossível. Então, o que desejo por hora, é que o decano lembre disso amanhã.

E para marcar, um pequeno set list que por meios tortos ou diretos, de qualidade aceitável ou discutível, de estilos bastante diferentes, falam sobre as faces do amanhã. Tive a idéia depois de ler a coluna do Jabor no Estadão de hoje. Vai que inspira o ministro…

*verso da canção Amanhã… Será?, de O Teatro Mágico

O otário do Lins de Vasconcelos

suicicioA Velhinha de Taubaté faleceu em 2005, justamente em meio à crise do mensalão. Famosa por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, “morreu na frente da televisão, talvez com o choque de alguma notícia. Mas a polícia mandou os restos do chá que a Velhinha estava tomando com bolinhos de polvilho para exame de laboratório. Pode ter sido suicídio”.

A personagem foi criada por Luis Fernando Veríssimo durante o governo Figueiredo. E sua repercussão era tamanha que, reza a lenda, deputados e senadores – antes de tomar suas decisões – chegavam a pensar em como a Velhinha iria reagir.

O que pouca gente sabe é que a senhora tinha um sobrinho de segundo grau, nascido em Pindamonhagaba, ali do ladinho de Taubaté. Seu pai era empregado da Central do Brasil e acabou transferido para o Rio de Janeiro no final dos anos 40, quando o moleque tinha 6 ou 7 anos, não se sabe ao certo. Mas freqüentando escola e jogando peladas pelas ruas do Lins (pequeno bairro que fica entre Vila Isabel e Engenho Novo), cresceu garoto carioca, cosmopolita que – já adulto – se gabava de não ser ingênuo como a tia distante e famosa. Afinal, não acreditava no governo.

Orgulho besta. Honesto até o último fio de cabelo e sempre esperando o melhor das pessoas, não caiu em poucos golpes e teve muitos de seus tapetes puxados com força. Acredita, até hoje, em valores como moral e ética. E ainda acha que o Brasil tem jeito, vejam só.

Enquanto reinaldos, nassifs, olavos e amorins se deitam a cuspir teorias e defender teses sobre a validade ou não dos tais embargos infringentes da ação penal 470, em votação no STF, usando como base as leis 8.038 e 9.868, além do tal artigo 333 do regimento interno, outros especialistas citam o artigo 101 da Constituição.

É o caso de Celso Antonio Bandeira de Mello. Professor da PUC-SP e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP, Bandeira de Mello defende os embargos infringentes com o entendimento de que apenas as autoridades explicitamente nomeadas no tal artigo (presidente da Republica, ministros de Estado, parlamentares e outros agentes públicos) podem ser submetidas a julgamento sem duplo grau de jurisdição perante o STF. Utilizado como fonte da revista Carta Capital, é jurista mais que reconhecido e sua tese (como outras tantas) é válida.

Assim, figuras como José Dirceu – sem cargos à época da denúncia do Ministério Público – teriam direito à segunda instância. E o que falar, então, de Marcos Valério, seus sócios e outros beócios que nunca ocuparam cargos públicos?

Nesse caso, é preciso perceber as razões que levaram o STF a não desmembrar o processo e julgar a todos de uma vez só. Houve o entendimento da existência de uma rede criminosa (quadrilha!!!) que dependia da expectativa de tudo o que envolve a ocupação de um cargo público – benesses e garantias de privacidade, entre outros ‘direitos’. É bom lembrar que, quando do crime cometido, Dirceu era ministro. Outros estavam em outros cargos. E figuras como Valério e seus sócios só operavam o esquema garantidos pelos ilustres homens da pátria.

Não, não sou nem de perto um especialista. Mas estudei um bom tantinho de direito constitucional. E penso que para chegar à decisão correta é preciso apelar – sempre tendo em vista as duas leis, o regimento do STF e o tal artigo 101 da Carta – aos princípios da administração pública (cinco são explícitos no artigo 37 da Constituição e outros sete são decorrentes, e finalmente, enumerados na lei 9.784 de 1999): legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público.

Dado que todos os réus foram julgados como integrantes de um organismo único (a quadrilha) e dependente dos cargos ocupados por muitos quando do crime cometido – e à luz do mesmo artigo 101 citado por Bandeira de Mello -, é moral, eficiente, razoável e do interesse público que seja instaurada uma segunda instância para os réus? Mais: é realmente honesto dizer que os réus não tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa, depois de nove anos de processo?

Tento dizer que a questão é, na verdade, muito mais de conceito e entendimento do que é este julgamento do que de se debruçar sobre vírgulas e eventuais omissões do texto legal.

Completamente alheio à discussão teórica, vendo o jogo empatado em 5 a 5 e o cheiro da “derrota” cada vez mais forte, o sobrinho da velhinha – com sua lógica própria e quase ingênua, apesar de não admitir – começa a desconfiar de si próprio e de que o Brasil tem jeito. E à beira de uma profunda depressão, apenas se pergunta: se o crime aconteceu e o sujeito é culpado, por que não vai preso? Só por garantia, a família escondeu o veneno de rato, a água sanitária, todos os remédios da casa, além do tubo de Corega, claro. Vai que…

O STF e seu 11/9

11 de setembroO grande barato desse meu cafofo é que não tenho qualquer compromisso com qualquer coisa. Já escrevi sobre isso outras vezes. É quando quero, se quero, sobre o que quero.

Não é por acaso que já estou há semanas sem escrever, já não é a primeira vez que reclamo de enfado em relação ao que vem acontecendo nesse nosso Brasil de meu Deus.

Quando a atuação de Joaquim Barbosa como relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão como sabemos todos, quase o transformou em pop star, isso não se deu por acaso. Apesar de todos os seus defeitos superlativos, viu canalizado para si e suas posturas a esperança de que, apesar e com toda a demora do nosso judiciário, haveria solução, haveria a chance de se começar a construir um país moral, ético.

Quando explodiram as manifestações de junho, em meio a um bom tanto de balbúrdia e à clara falta de foco, ficou patente que a grande demanda, o grande desejo era a necessidade de um país sem corrupção.

Então é sintomático e extremamente simbólico que Luis Roberto Barroso – recém empossado e claramente com a missão de torcer a realidade em favor de interesses pessoais contra os republicanos que deveria defender – tenha encerrado seu voto falando da necessidade de se dar uma resposta à sociedade. Bela resposta, diga-se.

A essa altura, mesmo que o plenário recuse por 6 a 5 os embargos infringentes (o que já não acredito mais), o que a turma de ministros a soldo terá feito é demonstrar que já não há mais esperança, que estamos mesmo entregues às querências de um projeto de poder, de um partido que – depois do maior estelionato eleitoral de nossa curta história -, usando todos os mecanismos democráticos, aplica sobre nós o maior golpe contra a democracia (plena) que o país terá vivido em toda sua história. E aos que acham que isso é fatalismo, preparem-se para o marco civil da internet e o controle social da mídia.

Então não é por acaso a imagem escolhida pra ilustrar esse post. Não é por acaso que a estátua da liberdade está ali, como que observando o mundo ruir e virar fumaça. Estamos entregues.

Impossível pois, com tudo isso, não se reconhecer como o tolo personagem de Raul.

Abaixo, um texto de Luiz Octavio Bernardes, um sujeito de pena brilhante como diriam os antigos.

O STF submisso

Nem uma virada histórica que determine o placar de 6 a 5 contra os embargos infringentes vai apagar a mancha na sua trajetória que o STF se autoimpôs hoje. Isto porque, por uma questão regimental, logo após o relator, que vem a ser o atual presidente Joaquim Barbosa, apresentar seu voto de não aceitar os embargos, fomos bombardeados com outros três acatando os tais, cada qual com uma lógica que enrubesce quem não é causídico como eu.

Invocando aspectos regimentais, Barroso e Zavarscki cumpriram com o que o PT os orientou, mas derraparam feio no Direito Constitucional.

O mesmo raciocínio foi usado pela ministra Rosa Weber, esta exibindo uma linguagem corporal de quem queria mesmo era passar totalmente despercebida e ponderando “sims” e “nãos” até, finalmente, pronunciar seu voto. Estava difícil entender onde ela ia terminar.

O ministro Fux, igualmente nomeado pelo PT, começou enumerando as incongruências pronunciadas pelos que o antecederam. E com uma fisionomia de ironia, como que transmitindo “vou votar, mas as cartas estão marcadas”. Ironia compartilhada por Marco Aurélio Mello, que chegou a falar “revisar deve ser melhor, afinal aqui somos todos juízes pouco experientes”.

Em seguida veio o cidadão que mais deve envergonhar o STF em sua história: Dias Toffoli. Abriu a boca e com cinco minutos de fala recebeu uma reprimenda e um devido desprezo de Joaquim Barbosa e nenhum aparte a seu favor. Este sujeito entende menos de Direito Constitucional que muito advogado de porta de cadeia. Ele realmente envergonha e mancha a reputação da corte máxima do país. Depois do puxão de orelhas, proferiu seu voto em mais cinco minutos, cortado por um “termina logo que eu tenho um compromisso inadiável, por favor” do Celso de Mello, o que demonstra o quanto seus pares o consideram.

Eu, que repito, não sou causídico, fiquei com a seguinte impressão: todos os ministros estão sob terrível pressão. Pressão esta que não se sabe nem a que nível chega, mas deve ser enorme. Isso justifica o comportamento da Rosa Weber, que acompanhou os votos do relator nas penas e agora defende uma “outra chance” de rever as mesmas penas que ela ajudou a definir. Visivelmente, cedeu à pressão.

Pressão de dois novos chegados, Barroso e Zavarscki que não participaram das 52 sessões do julgamento e estão livres para invocar qualquer baboseira que descobrirem no arcabouço legal para justificar seu voto agora. Um “penduricalho” como definiu o Ministro Fux, por exemplo. A mesma pressão que deu conforto a Luiz Fux para detonar, inclusive citando jurisprudências de outros países, os embargos, pois ele sabe que o resultado está definido e aproveitou para brilhar no palco.

Ocorre que um novo julgamento – e isso foi dito em plenário pelo ministro Gilmar Mendes – que “ninguém aguenta mais” vai ser muito mal recebido pela opinião pública e de certa forma diminuirá a envergadura do STF nos embates com o Legislativo e o Executivo que temos observado recentemente.

Somado à empáfia de alguns dos réus que não economizam em desafiar princípios do Direito Penal (como interferir no julgamento) com o respectivo beneplácito da velocidade quelônica da nossa justiça, a antipatia a tudo isso atinge o auge. O problema é que parece que o brasileiro se resignou em apanhar da polícia. E está desamparado juridicamente porque os legislativos criam mecanismos de autoproteção.

Por este motivo, depositava-se no STF um crédito no qual, se pelo menos pusessem um fim a esse famigerado mensalão sem se curvar ao partido que se apoderou do país, estaríamos ainda ouvindo os ecos de junho e quem sabe nos alimentaria para novas mudanças.

Mas não. O STF hoje escreveu uma das páginas mais obscuras de sua História hoje, 11/09/2013.

Ass.: povo brasileiro. Oi?

Carta ManifestantesPensar dá trabalho. A turma foi para a rua gritar e gritar e gritar. Não, não acho isso ruim não, muito pelo contrário. Mas tem muita gente que não faz ideia do que está fazendo. Uma pesquisa (não lembro agora se foi do DataFolha) mostrou que cerca de 70% das pessoas que protestavam na Paulista não sabia do que se tratava a tal PEC 37. Muita gente, inclusive, segurando cartaz contra ela.

Agora, olhem bem para essa imagem aí em cima. É uma lista de reivindicações entregue por seis pessoas que estavam entre os manifestantes de Brasília à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Depois, foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara que prometeu levar os pedidos aos deputados.

Antes de falar da lista, propriamente dita, há um detalhe besta, sem nenhum significado, nela: “Ass: povo brasileiro”. Oi? Se os caras não representam nem o povo de Brasília, como é que eles me incluíram nessa? Ou será que não faço parte do “povo brasileiro”?

Agora, vamos a lista:

1.Não a PEC 37/33

Isso é grave. A PEC 33 quer submeter decisões do STF ao Congresso, enquanto a 37 quer limitar o poder de investigação do Ministério Público.Golpe de estado branco. E a pergunta que não quer calar: a quem interessa essas duas propostas?

2.Fim do voto secreto

Mais um ok. Afinal, parte-se do princípio que, sem poder se esconder, o sujeito – vereadores, deputados e senadores – ficariam minimamente constrangidos em tomar decisões contra os interesses da população. E quem bancasse, teria de prestar contas de suas escolhas pelo menos na próxima eleição. E não é lá muito boa ideia confiar na memória ruim da população em tempos de internet.

3 e 11. Investimento na saúde, educação e segurança, e melhorias no transporte público

Legal, afinal quem é que não quer isso. O problema é a falta de controle nos investimentos dessas áreas. Como são problemas crônicos, não há nenhuma medida prática que resolva coisas de um dia pro outro. Assim, teríamos de cobrar programas estruturados para cada tema e conseguir (e aqui é que está o problema) controlar todos os gastos e promessas. E hoje não vejo mecanismos para isso. Alguém aí tem alguma sugestão?

4.CPI da Copa

Nem daria tanto trabalho, é só pensar um pouquinho e fazer algumas contas pra saber para os bolsos de quem foi o dinheiro. Talvez seja um tantinho difícil provar um tantinho ou outro, mas vale a pena. No entanto, principalmente depois da interdição do Engenhão, com todo o dinheiro que foi gasto, qual é qualidade real dessas obras? O CREA poderia emitir pareceres a respeito? O mestre de obras de cada um dos estádios tem coragem de levar a família em dia de clássico? Meu medo é a bancada da bola e o corporativismo em geral permitirem que se chegue a alguma resposta prática. Ou alguém ainda lembra do que não aconteceu apesar de todas as conclusões da CPI da CBF?

5.Retirada de Renan Calheiros da presidência (do Senado)

Infelizmente, ele só sai se quiser, se renunciar, ou se perder o mandato. Porque foi eleito segundo as regras vigentes. Qualquer outra forma configuraria golpe. Simples assim.

6.Estado laico efetivo

Aqui, as discussões começam a ficar tortas e a discordância de opiniões chega a parecer um crime.

É claro que as decisões de estado não podem ser tomadas com base em quereres, pensamentos, profecias e dogmas religiosos. Mas é preciso não esquecer que o Brasil é um país religioso. Isso significa que o valores de grande parte da população (e isso vale pra nós e nossos digníssimos representantes) são fortemente construídos sobre valores e doutrinas religiosas.

Também é preciso lembrar que como qualquer grupo de pessoas, religiosos também têm o direito de eleger seus representantes. E como tal, têm o direito de defender suas causas. Com o devido respeito, é preciso concordar ou discordar em argumentos e não como rolos compressores, sem denegrir ou diminuir imagens e reputações. Nem Maluf, nem Collor, nem Feliciano, nem Chico Alencar me representam. Mas foram todos eleitos e devem ser respeitados.

7.Cassação e prisão dos mensaleiros

Infelizmente, nada disso depende dos nobres deputados. É uma questão legal, o processo está correndo e cedo ou tarde chegará a termo. No tempo certo ou ideal? Sabemos que não, mas já deixou há muito de ser um problema político.

A grita deveria ser contra o governo e seus líderes, além da oposição ridícula que existe hoje, pela indicação de Genoíno e João Paulo para a Comissão de Constituição e Justiça.

A outra grita deveria ser contra os dois últimos indicados para o STF, que chegam a tempo de melar as condenações e rever penas para que os amigos do rei não puxem cana. Barroso, o último, já declarou em entrevista que o Tribunal foi muito duro no julgamento. Abram os olhos, já há um rodízio de pizzas inteirinho no forno.

8.Corrupção como crime hediondo

Taí uma oportunidade de agir com as próprias mãos. Alguém realmente acredita que o Congresso tomará essa decisão por iniciativa própria? O caminho para isso se tornar real é conseguir, primeiro, aprovar o fim do voto secreto; depois, uma proposta popular como aconteceu com a Ficha Limpa.

9.Fim do foro privilegiado

Já falei disso por aí. Há uma percepção errada sobre o tema, por conta do termo ‘privilegiado’. O termo correto é Foro por Prerrogativa de Função.

Tentar acabar com isso seria uma baita estupidez.

Sem esse mecanismo, processos contra políticos e afins se arrastariam por todas as instâncias, pois essa turma tem grana para bons advogados. Se um dia, depois de recursos e protelações infindáveis, um processo chegar ao STF, o crime já estaria prescrito.

10.Veto ao ato médico

Quem foi que disse que o médico é um Deus e que os outros profissionais da área de saúde (nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e quetais) não têm competência para tomar decisões em suas áreas específicas?

12.Redução salarial dos parlamentares

Sejamos práticos: conseguir um congelamento já seria uma vitória e tanto. Não se esqueçam que quem vota os salários dos parlamentares são os próprios parlamentares.

Com muita sorte, talvez um dia e depois de muita briga, seria possível conseguir um acordo nacional de redução dos salários de parlamentares e chefes de executivo em todas as esferas em 10 ou 15%. Mas sinceramente, acho que mais fácil chegar aos 150 anos de idade do que ver isso acontecer.

13.Voto não obrigatório

Essa é factível e seria excelente. Mas também vai requerer muita briga. Porque o fim do voto obrigatório levaria ao cabo, em algum tempo, o voto de cabresto que todos sabemos existir apesar de ilegal.

 

Sem mais por hora, boa sorte pra todos nós.

Foto do dia: Steven Dempsey

Nada demais, na verdade. Mas quando vi a foto, lembrei desses menores que se apresentam no lugar dos outros ou fazem suas próprias cagadas, lembrei dos atropelamentos por ônibus, lembrei dos criminosos confessos que por artimanhas de advogados não vão presos.

Ah, e lembrei também do José Dirceu e sua turma.

Breaking Out / Foto: Steven Dempsey

Será que a foto de uma pizza ou algo do gênero cairia melhor?

Vistas

Ando um tanto enfadado e é por isso que esse meu cafofo anda tão quase parado nas últimas semanas.E como poderia não me sentir assim, é o que ando me perguntando ultimamente…

Vejam, por exemplo, essa novela em que se está transformando o julgamento da lei da Ficha Limpa, no STF. Começou no dia 9 de novembro, com o voto do ministro Luis Fux, o relator do processo, pela constitucionalidade da lei. O segundo a votar seria Joaquim Barbosa, mas ele pediu vistas. Queria ter mais informações sobre o negócio, ler com calma, estudar um pouco mais.

Até aí, apesar de achar um absurdo a atitude àquela altura do campeonato, faz parte. O julgamento foi retomado hoje, com a leitura do voto de Barbosa. Também pela constitucionalidade. Chegou a hora do terceiro voto. E não é que o ministro Dias Toffoli também pediu vistas, atrasando ainda mais a decisão? Pombas, com todo o respeito que esses caras merecem, o que mais falta saber, ler e estudar sobre o assunto?

O resultado é que o negócio pode ficar para o ano que vem, pois o recesso do judiciário começa em 19 de dezembro. Se isso acontecer, quando o tema voltar à pauta, Rosa Maria Weber – indicada por Dilma e que será sabatinada pelo Senado – já pode estar empossada. E como terá acabado de chegar, não será estranho se pedir vista para tomar pé do processo. Sem contar que ainda há a possibilidade de outros ministros fazerem o mesmo.

Será que teremos definições sobre a lei antes do processo eleitoral do ano que vem?

Não sei como funcionam os prazos do judiciário, se há um limite de tempo para o ministro responder, se pode esperar até quando quiser. Se tiver algum advogado por aí que queira explicar esse negócio, agradeço penhorado.