Ih, ih, vamuinvadi!!! (2)

Se você não sabe do que se trata ou não se lembra da confusão que está acontecendo no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, clique aqui ou role a barra de rolagem até três posts abaixo.

E sobre o tema, recebi hoje o e-mail abaixo.

AOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO

Quando a Secretaria de Patrimônio da União afirma que “não defende interesses privados mas sim a função social da propriedade pública federal”, alguns esclarecimentos devem ser prestados:

1) A Medida Provisória 2220/2001 diz que: “Aquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinqüenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia”.
As famílias que ocupam irregularmente o Jardim Botânico tiveram, desde a década de 1980, oposição à esta posse. Centenas de ações foram ajuizadas pedindo a reintegração das terras ocupadas do Jardim Botânico. Portanto, houve oposição à esta ocupação, o que já não as habilita à concessão de “uso especial”.

2) Já foi feito um cadastro sócio-econômico em 2005. Em 2010 foi solicitado um novo cadastro sócio-econômico. Dá para perceber que, de 5 em 5 anos, todas as soluções são paralizadas para a elaboração de “novos cadastramentos”. Os invasores de hoje passarão a “ter direitos” em 2015. E assim vai se arrastando o problema do Horto: As ações de reintegração de posse não são cumpridas porque configuram um problema social. Novos cadastros são requisitados de 5 em 5 anos, e aqueles que não tinham “direitos” passam a tê-los. Quanto mais este problema se arrastar, mais invasores o Jardim Botânico terá que administrar. É justo, sr. Vereador?

3) A Constituição Federal (lei maior do nosso país, a qual todas as outras são subordinadas) não reconhece usucapião de terras públicas. A ocupação por 5 anos, que gera direitos, só se aplica a terras particulares. O texto da MP 2220 não tem valor legal porque não se altera a Constituição por Medida Provisória.

4) Hoje, quando a SPU fala da necessidade de mais um cadastro sócio-econômico e um cadastro físico, só para adiar a solução do problema, podemos garantir que novas invasões vão compor o “cadastro físico” das terras do Jardim Botânico. Se for feito com lisura e honestidade, o novo cadastro vai mostrar que, de 2005 a 2010, o número de invasores do Jardim Botânico aumentou. Que direito estas pessoas têm de ocupar um espaço que pertence a todo o povo brasileiro? E que direito o Rio de Janeiro tem de validar um espaço que não pertence ao município, mas sim a todo o país?

Perguntamos aos Vereadores do Rio de Janeiro:
– Com sua consciência de brasileiro, você consegue votar a favor do projeto 161/2009?
– As famílias moradoras do local, com uma boa indenização, poderão continuar a vida em outro lugar. Mas você, vereador carioca, poderá continuar sua carreira, se for identificado com aqueles que destruíram o Jardim Botânico?

Atenciosamente,

Alfredo Piragibe
Presidente da AMA JB

Ih, ih, vamuinvadi!!!

Depois dos posts que publiquei nos últimos dias, alguns amigos vieram me perguntar o que eu tenho contra a Dilma. E fui claro: tudo! Mas o que poucos desses amigos entenderam é que o problema não é pessoal. Pelo menos por enquanto. É apenas uma diferença abissal no modo de perceber o mundo em que vivo e em que pretendo viver no futuro. Nesse caso, o futuro começa no dia 1º de janeiro de 2011.

Como a maioria das pessoas que conheço, gasto um bom dinheiro – boa parte do que ganho – com minha casa. Seja aluguel, a prestação de um financiamento ou fundo de garantia raspado para a quitação de um imóvel, além das contas comuns como condomínio, luz, gaz etc. (taxas e impostos como o IPTU).

Entendo que essa é a lógica do negócio. Bens e serviços têm o seu valor, claro. Mas aí, quando vejo notícias como a que reproduzo abaixo, fico pensando em como sou, no mínimo, um otário (como gostam nosso governador e nosso presidente).

Secretaria de Patrimônio da União defende invasores em vez do Jardim Botânico

RIO – As palmeiras imperiais símbolo do Jardim Botânico começaram oficialmente a pertencer ao quintal de centenas de casas localizadas no território de uma das mais antigas instituições do Brasil, o Jardim Botânico, conforme mostra reportagem de Isabel de Araujo e Jacqueline Costa, publicada na edição desta quinta-feira do GLOBO. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que deveria defender os bens de interesse federal, trocou de lado e passou a defender interesses privados. Numa decisão polêmica, a superintendente da SPU no Rio, Marina Esteves, solicitou ao advogado da União Cláudio Panoeiro a suspensão de um mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça em favor do governo federal – abrindo mão, na prática, de um imóvel erguido dentro do parque. No documento ao qual O GLOBO teve acesso, a SPU reconhece o direito do atual ocupante à moradia e explica que está sendo feito um cadastramento com o objetivo de dar títulos de posse a famílias que vivem nos limites do terreno da União.

Na prática, a solicitação feita em 20 de julho abre caminho para a privatização de mais imóveis pertencentes à União. Na Comunidade do Horto, onde a regularização fundiária está sendo feita em parceria com a UFRJ, vivem hoje cerca de mil pessoas, em núcleos conhecidos como Caxinguelê, Margarida, Grotão, Horto Florestal e Solar da Imperatriz. Há casas erguidas até mesmo na área de visitação do parque. Um relatório da SPU de 2005 informa que, em 1975, estavam cadastradas 377 famílias e, em 1995, 589 (último número disponível).

No seu pedido, a superintendente da SPU considera que o morador Aleci José de Oliveira está habilitado a ocupar a casa na Rua Pacheco Leão 1.235, que antes pertencia a Carlos Escazo. Aleci, no entender da SPU, tem direito a permanecer ali – onde está há mais de cinco anos – porque não tem outra casa e tem renda inferior a cinco salários-mínimos. Marina Esteves não foi encontrada para comentar a sua solicitação. Já Panoeiro, coordenador de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Advocacia Geral da União (AGU), informou que uma câmara conciliatória precisará ser criada para resolver definitivamente a questão – que põe em lados opostos o Ministério do Planejamento (órgão ao qual a SPU é vinculada) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IBRJ).

Segundo o advogado da União, desde 1987 o extinto IBDF, o Ibama e, mais recentemente, a AGU defendem em juízo o interesse da União em recuperar a posse plena do parque, irregularmente ocupado.

– Houve sentenças judiciais reconhecendo a posse da União. Trata-se de uma escolha (execução) difícil, pois coloca em confronto a proteção ao meio ambiente, o direito à moradia e a relevância histórico-cultural do próprio Jardim Botânico para a cidade do Rio – disse Panoeiro.

Isabel de Araujo e Jacqueline Costa
Fonte: O Globo

*A reportagem, na íntegra, está disponível em O Globo digital somente para assinantes.

Como podem ver, a área é patrimônio da União que, neste governo, estão à disposição – sem qualquer problema – de qualquer um que se identifique como pobre (mesmo que não seja) e/ou integrante de um movimento social qualquer (mesmo os marginais apenas disfarçados). Vide a estranha e nada saudável relação com o MST.

Então, gostaria de avisar amigos e familiares, que a partir de hoje estou em busca de um terreno qualquer – em área nobre da cidade – que eu possa invadir e para onde possa puxar um gato de água e eletricidade. E ai de quem tentar me tirar de lá, porque eu vou chamar o Lula e sua candidata para me defender.