Vistas

Ando um tanto enfadado e é por isso que esse meu cafofo anda tão quase parado nas últimas semanas.E como poderia não me sentir assim, é o que ando me perguntando ultimamente…

Vejam, por exemplo, essa novela em que se está transformando o julgamento da lei da Ficha Limpa, no STF. Começou no dia 9 de novembro, com o voto do ministro Luis Fux, o relator do processo, pela constitucionalidade da lei. O segundo a votar seria Joaquim Barbosa, mas ele pediu vistas. Queria ter mais informações sobre o negócio, ler com calma, estudar um pouco mais.

Até aí, apesar de achar um absurdo a atitude àquela altura do campeonato, faz parte. O julgamento foi retomado hoje, com a leitura do voto de Barbosa. Também pela constitucionalidade. Chegou a hora do terceiro voto. E não é que o ministro Dias Toffoli também pediu vistas, atrasando ainda mais a decisão? Pombas, com todo o respeito que esses caras merecem, o que mais falta saber, ler e estudar sobre o assunto?

O resultado é que o negócio pode ficar para o ano que vem, pois o recesso do judiciário começa em 19 de dezembro. Se isso acontecer, quando o tema voltar à pauta, Rosa Maria Weber – indicada por Dilma e que será sabatinada pelo Senado – já pode estar empossada. E como terá acabado de chegar, não será estranho se pedir vista para tomar pé do processo. Sem contar que ainda há a possibilidade de outros ministros fazerem o mesmo.

Será que teremos definições sobre a lei antes do processo eleitoral do ano que vem?

Não sei como funcionam os prazos do judiciário, se há um limite de tempo para o ministro responder, se pode esperar até quando quiser. Se tiver algum advogado por aí que queira explicar esse negócio, agradeço penhorado.

Perfeito e honesto e honrado

A posse do novo ministro dos Esportes foi ontem. E teve discurso do ex (reafirmando que é inocente, claro), do novo e da presidenta. Coloquei, abaixo, alguns trechos.

Orlando Silva fez um excepcional trabalho na liderança do Ministério dos Esportes, do qual sou testemunha. (…) Esse trabalho foi incansável na preparação do Brasil para os grande eventos esportivos que sediaremos. Por isso, e por todas as iniciativas, e pelo comprimento das orientações do governo no que se refere à inclusão social e ampliação de oportunidades através do esporte, reconhecemos seu trabalho. (…) Ao comunicar sua resolução de se afastar da pasta dos Esportes, disse-me que precisava sair para se defender. Ele ganha plena liberdade para restituir a verdade e preservar, assim, a sua biografia. Orlando Silva não perde meu respeito. Desejo-lhe muito sucesso em sua cruzada pela verdade. Perco um colaborador, mas preservo o apoio de um partido cuja presença no meu governo considero fundamental.

Talvez mais que inocente, talvez o senhor seja vítima das conseqüências da luta social e política.

No primeiro texto, como viram, Dilma tece loas ao ex. No segundo, Aldo Rebelo praticamente beatifica o antecessor.

Se ele é tão sensacional, tão competente, tão honesto, tão íntegro, tão ilibado, tão vítima, tão qualquer outra coisa que seus pares quiserem, por que saiu?

“Ah, saiu para se defender e provar que é honesto”, dirão por aí.

É tudo tão perfeito e honesto e honrado que a Controladoria Geral da União – ou seja, o próprio governo – provou o desvio de, pelo menos, R$ 40 milhões.

É tudo tão perfeito e honesto e honrado que o ministro só caiu quando o STF abriu inquérito contra Orlando Silva Jr. e colocou em risco a carreira de Agnelo Queiroz, antecessor de Orlando e atual governador do DF, pelo PT.

E é tudo tão perfeito e honesto e honrado, e estão todos tão satisfeitos – como mostra o discurso da presidenta – que o ministério continua nas mãos do mesmo partido que montou uma rede de corrupção tal que, comprovado pela Controladoria Geral da União – ou seja, o próprio governo – desviou, pelo menos, R$ 40 milhões.

E você aí preocupado se vazaram 13 ou 14 questões do Enem. Esquece isso gente, isso aqui é Brasil. Né não?

Adeus também foi feito pra se dizer…

E caiu o moço, como era fácil prever. Bye bye, so long, farewell.

Quinto ministro de estado a sair do governo por denúncias de corrupção em apenas dez meses. A tecla é batida, mas é preciso insistir nela pois é algo inédito no país.

Vale lembrar que todos esses que estão aí são velhos conhecidos da presidenta (sic), pois ela era a ministra da casa civil, a gerente do governo Lula. Seu primeiro ministério foi montado sob orientação do ex e não é por acaso que vários foram, simplesmente, mantidos em suas funções. Orlando foi um deles.

E como ela já conhecia as peças, não se pode dizer – simplesmente – que ela é intolerante com a corrupção e a ladroagem desmedida praticada na esplanada. Apenas ficou inviável manter os doutores em suas cadeiras. Mesmo assim, Orlando – que sempre entendeu tanto de esporte quanto de eu de física quântica – só caiu porque abriu-se contra ele um inquérito no STF que, além de tudo, poderia respingar em Agnelo Queiroz (o ex-ministro), atual governador do DF e, agora, filiado ao PT.

O grave em toda essa história – já estou lançando apostas para saber qual é o próximo ministro a cair, alguém arrisca? – é que nos cinco ministérios em que houve demissões, a estrutura e métodos continuaram ou (no caso do esporte) continuarão os mesmos. O PT continua na Casa Civil; o PMDB segue no Turismo (cota de Sarney) e Agricultura; o PR ainda mora nos Transportes; e o PC do B manterá o controle do Esporte.

Será que sou o único louco que vê que nada mudou, nada mudará?

Enem

E não é que vazou de novo?! E não é que Haddad inventou uma desculpa das mais estapafúrdias?! Pré-teste de questões que acabam caindo em domínio público?!

Domínio público de uma escola só, ministro? E a solução é brilhante: cancelada as provas apenas dos alunos do tal Colégio Christus, de Fortaleza. Porque, certamente, nesse mundo que é o Brasil, apenas os quase 700 estudantes do colégio tiveram contato com as questões vazadas.

Haddad ainda não foi acusado de corrupção, e talvez seja por isso que ainda não caiu. Porque sua incompetência já está mais do que comprovada. Além das merdas que acontecem todos os anos como o Enem, um monte de outras confusões já foram geradas em sua pasta.

E ele continua lá, lépido e fagueiro. E ainda é o cara indicado por Lula e apoiado por Dilma para ser o prefeito de São Paulo, a maior cidade do país. Um sujeito que não consegue organizar uma prova…

“Era, enfim, o chefe da quadrilha”

A frase entre aspas que faz as vezes de título do post está no parecer de quase 400 páginas que o procurador-geral da república Roberto Gurgel encaminhou ao STF pedindo a condenação de 36 réus no processo sobre o mensalão.

A referência é a José Dirceu.

Desde o mensalão, que a toda a turma tentou vestir de ‘caixa 2 de campanha’, como se isso não fosse crime, muitos outros escândalos explodiram – revelando o modus operandi desse governo que está aí em seu nono ano. O último, como se sabe, no Ministério dos Transportes.

O parecer surpreende quando comparado com a benevolência com que o mesmo Gurgel tratou Palocci e suas consultorias mágicas e milionárias. Agora, resta saber o que os ministros do STF, quase todos nomeados por Lula, terão coragem de fazer com os amigos dele. Espero, sinceramente, que eles me surpreendam.

Alguém mais?

Em meio aos festejos, fogos e brindes pela decisão do STF reconhecendo que casais gays têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais, ninguém notou nada de errado?

Acho que esse assunto já deveria ter sido resolvido há muito tempo, mas com o nosso congresso super progressista e realmente preocupado com as necessidades da população, a assunto foi empurrado com a barriga. Mas vou perguntar de novo: ninguém viu nada de errado na decisão do STF?

Pois o que há de errado é o fato da decisão de ontem ter sido tomada pelo STF, quando deveria ter sido matéria do nosso queridíssimo, antenadíssimo e agilíssimo congresso nacional. Por quê? Porque é lei.

Ao reconhecer que casais gays têm os mesmos direitos que os casais hetero (e pelo amor de Deus, entendam que não estou contra os gays, mas falando sobre os aspectos legais), o STF ‘alterou’ o texto constitucional, aquele que ele tem a missão de proteger e que só pode ser modificado pelo poder legislativo.

Durante os votos, vários ministros citaram um certo artigo de nossa Carta Magna. Pois me dei ao trabalho de procurar por ele. Vejam sua redação:

Art. 226. Afamília, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Em tese, vivemos em um país democrático em que os três poderes, cada qual com sua missão e razão de ser, são independentes. Mas vocês acham que é normal um se meter no trabalho do outro? Porque a mensagem que essa decisão do STF traz é que se você tem algum problema com a constituição, traga para mim que eu resolvo, mesmo que eu não possa ou não deva. A partir de hoje, tudo é permitido.

Basicamente, a decisão de ontem ratifica que estamos vivendo mesmo na casa da mãe Joana. Mas quem liga?

Dura Lex, Sed Lex?

Antes é preciso deixar claro que sempre achei uma bobagem a tal lei que obrigava levar dois documentos para votar, nos últimos muitos pleitos lá ia eu apenas com a carteira de identidade e tava tudo certo.

Mas a lei estava lá, há 13 meses, devidamente sancionada pelo presidente na época em que a candidata oficial ainda era ministra da Casa Civil.

Sou do tempo que leis foram feitas para serem cumpridas, mas ando me sentindo um tanto ultrapassado pois o exemplo que vem daqueles que deveriam cumprir leis (além de respeitar a constituição etc.) não é bem esse.

Aconteceu que a campanha oficial, de repente (devem ter realizado alguma pesquisa, mas não sei, é apenas especulação), ficou preocupada com a possibilidade de uma grande abstenção, principalmente nas camadas sociais que vivem de maneira mais precária, algo fácil de explicar.

Afinal, não é raro que essa multidão de brasileiros, mal e porcamente, tenham apenas suas certidões de nascimento, quando muito uma carteira de identidade. Por várias razões (como a falta de formação e informação) que podem ser resumidas na ausência do Estado. Ausência que, apenas no último governo, teve oito anos para ser solucionada e não foi.

Assim, nitidamente com medo de perder votos preciosos, o partido do Nosso Guia acionou o STF. Afinal, se cumprir a lei atrapalha o projeto, derrube-se a lei.

E foi isso o que aconteceu ontem, por oito votos a dois.

Mas há outro detalhe nisso aí, uma outra questão de postura. Ao esperar o julgamento, certamente ‘fez gestões’ (eles adoram essa expressão sem sentido) junto aos ministros, algo – de alguma maneira – natural. O problema é que pelo menos um candidato adversário fez o mesmo, tentando por meio de conversas e negociações, impedir a quebra da lei. Mas quando isso acontece, é um absurdo, uma vergonha.

Não é uma situação interessante essa, no mínimo curiosa, do eu posso tudo, você não pode nada? Pois é gente que pensa assim que está e (parece) vai continuar no governo.

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Só pra constar, a imagem lá no alto é de um título de eleitor brasileiro aparentemente da década de 60, talvez 70. Quem foi a zebra que mandou tirar a foto dos títulos modernos?

Verbetes e Expressões (15)

Cláusulas Pétreas

Texto constitucional imutável, não podendo ser alterado nem mesmo por uma Emenda à Constituição. Evita inovações. Assim, não serão objetos de deliberações as propostas tendentes a abolir: (1º) A forma federativa de Estado (artigo 1º da Constituição Federal); (2º) O voto direto, secreto, universal e periódico (artigo 14 da Constituição Federal); (3º) A separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal); e (4º) Os direitos e garantias individuais (artigo 5º e seus incisos da Constituição Federal). Todos os objetos aqui tratados se vê no texto do artigo 60, § 4º, incisos de I a IV da Constituição Federal.

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O problema desse nosso mundo dito moderno é a velocidade com que as coisas acontecem ou, melhor, com que os meios de comunicação mudam seu foco. E daí que, numa avalanche de informações, coisas importantes acabam pouco tratadas ou discutidas. Isso, quando não passam totalmente despercebidas.

Já há algum tempo que ando incomodado com uma série de regrinhas e norminhas e leizinhas que andam nos proibindo de tantas coisas que, praticamente, nos tiram o direito de ser, na plenitude do termo, cidadãos.

O pior é que toda essa coleção de regras estúpidas têm surgido, que vai desde a proibição do cigarro até a impossibilidade de fazer piadas com candidatos, passando pela proibição da palmada, vai contra a nossa tão querida e praticamente esquecida Constituição da República Federativa do Brasil.

E aí, lendo o post É proibido proibir, no blog do Giorgio, e o artigo E por falar em palmadas…, em O Globo, resolvi deixar a preguiça um tanto de lado e fui descobrir o que diz nossa constituição.

Entre os artigos elencados no texto acima como cláusulas pétreas de nossa Carta Magna, resolvi me concentrar no artigo 5º, que trata dos deveres e direitos individuais e coletivos. E resolvi destacar alguns dos seus 77 incisos.

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

E para constar, o artigo 60, § 4º, inciso VI:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

E aí, começo a me perguntar se alguém notou que nossa constituição está sob processo constante de vilipendiação (ou seria vilipendiamento?), com nosso governo democrático (?) nos colocando mais e mais sob tutela.

Pombas, se temos um código civil e um código penal não deveria ser suficiente? Pois bem, agora que estamos proibidos de ter acesso à informação (as proibições constantes da lei eleitoral não permitem que qualquer meio de comunicação trabalhe como queira), agora que a livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual foi cerceada, pois estou proibido de dizer o que penso sobre qualquer um (elogio pode, claro) – além da censura feita ao Estado de S. Paulo, agora ninguém pode fazer humor sobre quase nada ou ninguém, processo eleitoral à frente –, agora que minha casa não é mais asilo inviolável, pois não posso dar palmadas na minha filha, entre outras coisas, não seria melhor rasgar a constituição de uma vez por todas?

Onde está o STF nessas horas?

Talvez pareça loucura misturar palmadas e eleições, mas o caso é que estamos tratando do nosso direito de fazer nossas escolhas e assumir as conseqüências delas. E é isso que um monte de leis menores e que, naquele tal turbilhão de informações que temos acesso todo o tempo, acabam passando batido pelos nossos olhos tem provocado.

Ou seja, temos aí um governo que não nos dá o básico (saúde, segurança e oportunidade de educação), se mete cada vez mais na nossa vida e está quase quase elegendo sua sucessora. Tudo isso é surpresa? Só pra quem não conhece o Foro de São Paulo. É o seu caso? Então clique aqui, aqui e aqui.