O STF e seu 11/9

11 de setembroO grande barato desse meu cafofo é que não tenho qualquer compromisso com qualquer coisa. Já escrevi sobre isso outras vezes. É quando quero, se quero, sobre o que quero.

Não é por acaso que já estou há semanas sem escrever, já não é a primeira vez que reclamo de enfado em relação ao que vem acontecendo nesse nosso Brasil de meu Deus.

Quando a atuação de Joaquim Barbosa como relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão como sabemos todos, quase o transformou em pop star, isso não se deu por acaso. Apesar de todos os seus defeitos superlativos, viu canalizado para si e suas posturas a esperança de que, apesar e com toda a demora do nosso judiciário, haveria solução, haveria a chance de se começar a construir um país moral, ético.

Quando explodiram as manifestações de junho, em meio a um bom tanto de balbúrdia e à clara falta de foco, ficou patente que a grande demanda, o grande desejo era a necessidade de um país sem corrupção.

Então é sintomático e extremamente simbólico que Luis Roberto Barroso – recém empossado e claramente com a missão de torcer a realidade em favor de interesses pessoais contra os republicanos que deveria defender – tenha encerrado seu voto falando da necessidade de se dar uma resposta à sociedade. Bela resposta, diga-se.

A essa altura, mesmo que o plenário recuse por 6 a 5 os embargos infringentes (o que já não acredito mais), o que a turma de ministros a soldo terá feito é demonstrar que já não há mais esperança, que estamos mesmo entregues às querências de um projeto de poder, de um partido que – depois do maior estelionato eleitoral de nossa curta história -, usando todos os mecanismos democráticos, aplica sobre nós o maior golpe contra a democracia (plena) que o país terá vivido em toda sua história. E aos que acham que isso é fatalismo, preparem-se para o marco civil da internet e o controle social da mídia.

Então não é por acaso a imagem escolhida pra ilustrar esse post. Não é por acaso que a estátua da liberdade está ali, como que observando o mundo ruir e virar fumaça. Estamos entregues.

Impossível pois, com tudo isso, não se reconhecer como o tolo personagem de Raul.

Abaixo, um texto de Luiz Octavio Bernardes, um sujeito de pena brilhante como diriam os antigos.

O STF submisso

Nem uma virada histórica que determine o placar de 6 a 5 contra os embargos infringentes vai apagar a mancha na sua trajetória que o STF se autoimpôs hoje. Isto porque, por uma questão regimental, logo após o relator, que vem a ser o atual presidente Joaquim Barbosa, apresentar seu voto de não aceitar os embargos, fomos bombardeados com outros três acatando os tais, cada qual com uma lógica que enrubesce quem não é causídico como eu.

Invocando aspectos regimentais, Barroso e Zavarscki cumpriram com o que o PT os orientou, mas derraparam feio no Direito Constitucional.

O mesmo raciocínio foi usado pela ministra Rosa Weber, esta exibindo uma linguagem corporal de quem queria mesmo era passar totalmente despercebida e ponderando “sims” e “nãos” até, finalmente, pronunciar seu voto. Estava difícil entender onde ela ia terminar.

O ministro Fux, igualmente nomeado pelo PT, começou enumerando as incongruências pronunciadas pelos que o antecederam. E com uma fisionomia de ironia, como que transmitindo “vou votar, mas as cartas estão marcadas”. Ironia compartilhada por Marco Aurélio Mello, que chegou a falar “revisar deve ser melhor, afinal aqui somos todos juízes pouco experientes”.

Em seguida veio o cidadão que mais deve envergonhar o STF em sua história: Dias Toffoli. Abriu a boca e com cinco minutos de fala recebeu uma reprimenda e um devido desprezo de Joaquim Barbosa e nenhum aparte a seu favor. Este sujeito entende menos de Direito Constitucional que muito advogado de porta de cadeia. Ele realmente envergonha e mancha a reputação da corte máxima do país. Depois do puxão de orelhas, proferiu seu voto em mais cinco minutos, cortado por um “termina logo que eu tenho um compromisso inadiável, por favor” do Celso de Mello, o que demonstra o quanto seus pares o consideram.

Eu, que repito, não sou causídico, fiquei com a seguinte impressão: todos os ministros estão sob terrível pressão. Pressão esta que não se sabe nem a que nível chega, mas deve ser enorme. Isso justifica o comportamento da Rosa Weber, que acompanhou os votos do relator nas penas e agora defende uma “outra chance” de rever as mesmas penas que ela ajudou a definir. Visivelmente, cedeu à pressão.

Pressão de dois novos chegados, Barroso e Zavarscki que não participaram das 52 sessões do julgamento e estão livres para invocar qualquer baboseira que descobrirem no arcabouço legal para justificar seu voto agora. Um “penduricalho” como definiu o Ministro Fux, por exemplo. A mesma pressão que deu conforto a Luiz Fux para detonar, inclusive citando jurisprudências de outros países, os embargos, pois ele sabe que o resultado está definido e aproveitou para brilhar no palco.

Ocorre que um novo julgamento – e isso foi dito em plenário pelo ministro Gilmar Mendes – que “ninguém aguenta mais” vai ser muito mal recebido pela opinião pública e de certa forma diminuirá a envergadura do STF nos embates com o Legislativo e o Executivo que temos observado recentemente.

Somado à empáfia de alguns dos réus que não economizam em desafiar princípios do Direito Penal (como interferir no julgamento) com o respectivo beneplácito da velocidade quelônica da nossa justiça, a antipatia a tudo isso atinge o auge. O problema é que parece que o brasileiro se resignou em apanhar da polícia. E está desamparado juridicamente porque os legislativos criam mecanismos de autoproteção.

Por este motivo, depositava-se no STF um crédito no qual, se pelo menos pusessem um fim a esse famigerado mensalão sem se curvar ao partido que se apoderou do país, estaríamos ainda ouvindo os ecos de junho e quem sabe nos alimentaria para novas mudanças.

Mas não. O STF hoje escreveu uma das páginas mais obscuras de sua História hoje, 11/09/2013.

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