Provocação e birra

Ah, as provocações… E não é que o Lessa – aquele com quem quase nunca concordo mas elogiei há alguns dias – mandou um link, com o objetivo de reavivar uma boa discussão? E não é que eu caí na armadilha? Assim, vamos por partes, que a coisa é um tanto mais abrangente e vou tentar não gerar mais confusões.

Antes, reafirmo que sou completamente contra a instauração dessa tal comissão da verdade, mas completamente a favor da abertura de todos os arquivos, disponibilizando-os no Arquivo Nacional, Biblioteca Nacional ou seja lá onde qualquer pessoa tenha acesso às informações. Assim, acredito, nossa história poderia ser estudada e construída, ao invés de ‘baixada por decreto’.

Sobre a tal provocação de que falei lá no início, a questão foi abordada no artigo de Paulo Moreira Leite para a Época, do que eu trouxe um trecho.

Criou-se a Comissão da Verdade com uma finalidade específica, que é examinar os crimes da ditadura, porque esta foi a lacuna deixada pela história. Estamos falando de crimes cometidos por representantes do Estado, em nome dele, e não por qualquer pessoa.

Até aí, nada demais. É apenas uma opinião de um jornalista que exerce, ainda bem, a liberdade de expressão. Mas a coisa fica um pouco mais séria quando um membro da tal comissão tem a mesma opinião e pretende aplicá-la ao seu trabalho. É o caso do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, que disse o seguinte em uma entrevista ao Estado de S. Paulo:

O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar

E por quê essas declarações, principalmente a segunda, são tão graves? Porque vão contra o texto da Lei nº 12.528, publicada em 18 de novembro de 2011, que criou a tal comissão. Vejam o que diz o inciso III do Artigo 3º.

Identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade

O grifo é meu e deixa claro que tudo deve ser investigado, sem importar se as coisas terríveis que aconteceram (e todos sabem que foram muitos mortos, desaparecidos, torturados etc.) foram provocadas pelo governo ou grupos da luta armada (sociedade).

E aí, só de birra, para responder a um Lessa, apresento a declaração de outro, o general Luiz Gonzaga Shroeder Lessa ao mesmo Estado de S. Paulo.

Se a comissão só tem um lado, como diz Paulo Sérgio Pinheiro, é porque ele é tendencioso e a avaliação dele será parcial, o que compromete seu trabalho, que deveria ser isento (…) E os que foram assassinados por eles (militantes de esquerda), não contam?

Eu mesmo posso responder: não, não contam. E dadas as declarações publicadas por aí, de outros membros da própria comissão, fica claro que o trabalho vai mesmo é em busca de revanche, não importa se ao arrepio da lei. Aliás, nenhuma novidade em se tratando de democratas de fachada, democratas apenas e tão somente quando você concorda com eles.

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