Liberou geral

Vocês lembram que, em 2007, o Rio foi sede dos Jogos Panamericanos? E vocês lembram a farra, o rombo provocado pelas obras e organização? Não há relatório de tribunal de contas, por mais incisivo e objetivo que seja, que consiga provocar as devidas ações na justiça contra os responsáveis pela farra, pelo prejuízo. Esse sim, o grande legado para a cidade, estado e país.

Pois há trocentos anos o Brasil foi anunciado como a sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016. E apesar de todo o prazo e de todo o discurso – vazio como sempre – de que quase não haveria dinheiro público envolvido, que a iniciativa privada isso, que a iniciativa privada aquilo etc., as parcerias não existem e as devidas instâncias de governo, avalistas dos dois eventos, vão ter que colocar a mão no bolso. Nosso bolso, claro.

Pois ontem foi aprovada, na câmara dos deputados o projeto de lei que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), basicamente a flexibilização da lei de licitações (8.666/93). Oficialmente, o objetivo é agilizar as obras de preparação para os dois grandes eventos, principalmente no que diz respeito aos aeroportos (o texto aprovado cria a Secretaria de Aviação Civil, mais uma com status de ministério).

Como estamos cansados de saber, apesar de toda a burocracia e modelos de controle, tudo o que envolve licitação por essas bandas é feito sob suspeita de corrupção. Afinal, o hábito faz o monge. Imaginem agora, que não haverá teto para alteração dos contratos, que o governo só informarão os órgãos de controle quando achar conveniente, e que nada poderá ser divulgado.

Ainda há destaques da oposição que podem mudar o texto (serão apreciados no dia 28), mas com o resultado de 272 X 76 não dá pra ficar muito esperançoso. O Ministério Público também não ficou satisfeito, mas também sabemos como é ágil o nosso judiciário.

Então, só pra completar o clima de liberou geral, uma informação – no mínimo – curiosa. O relator do projeto foi José Nobre Guimarães (PT/CE), irmão de José Genoíno e para quem trabalhava o tal assessor que foi pego tentando embarcar para Fortaleza, em 2005, com U$ 100 mil na cueca (além de uma bolsa ou pasta, sei lá, com R$ 200 mil).

Tirem suas próprias conclusões.

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