Dura Lex, Sed Lex?

Antes é preciso deixar claro que sempre achei uma bobagem a tal lei que obrigava levar dois documentos para votar, nos últimos muitos pleitos lá ia eu apenas com a carteira de identidade e tava tudo certo.

Mas a lei estava lá, há 13 meses, devidamente sancionada pelo presidente na época em que a candidata oficial ainda era ministra da Casa Civil.

Sou do tempo que leis foram feitas para serem cumpridas, mas ando me sentindo um tanto ultrapassado pois o exemplo que vem daqueles que deveriam cumprir leis (além de respeitar a constituição etc.) não é bem esse.

Aconteceu que a campanha oficial, de repente (devem ter realizado alguma pesquisa, mas não sei, é apenas especulação), ficou preocupada com a possibilidade de uma grande abstenção, principalmente nas camadas sociais que vivem de maneira mais precária, algo fácil de explicar.

Afinal, não é raro que essa multidão de brasileiros, mal e porcamente, tenham apenas suas certidões de nascimento, quando muito uma carteira de identidade. Por várias razões (como a falta de formação e informação) que podem ser resumidas na ausência do Estado. Ausência que, apenas no último governo, teve oito anos para ser solucionada e não foi.

Assim, nitidamente com medo de perder votos preciosos, o partido do Nosso Guia acionou o STF. Afinal, se cumprir a lei atrapalha o projeto, derrube-se a lei.

E foi isso o que aconteceu ontem, por oito votos a dois.

Mas há outro detalhe nisso aí, uma outra questão de postura. Ao esperar o julgamento, certamente ‘fez gestões’ (eles adoram essa expressão sem sentido) junto aos ministros, algo – de alguma maneira – natural. O problema é que pelo menos um candidato adversário fez o mesmo, tentando por meio de conversas e negociações, impedir a quebra da lei. Mas quando isso acontece, é um absurdo, uma vergonha.

Não é uma situação interessante essa, no mínimo curiosa, do eu posso tudo, você não pode nada? Pois é gente que pensa assim que está e (parece) vai continuar no governo.

•••

Só pra constar, a imagem lá no alto é de um título de eleitor brasileiro aparentemente da década de 60, talvez 70. Quem foi a zebra que mandou tirar a foto dos títulos modernos?

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3 comentários em “Dura Lex, Sed Lex?

  1. Além do amor e respeito, devo dicordar do amado amigo. Não um discordar 8 ou 80 ou de um com ferro fere com ferro será ferido. É uma discordância histórica, utópica e talvaz infantil. Leis são compreendidas pelo seu tempo(histórico) e efetivas pela realidade. Infelizmente ainda temos pessoas “mortas” votando. Precisar tirar aquele troço amaçado da gaveta, quase se desfazendo é chato. Ter um documento único é um sonho tangível. Mas eu te pergunto, se nossa ID, CPF, motorista, titulo…
    se perderem, quem somos?
    Esclareço que sou partidária de um documento único e como advogada me surpreendo com algumas leis e com o uso efetivo delas.
    Esclareço que o discurso que escutamos por toda vida é real e somos responsáveis por ele. Sinto dizer que o futuro chegou e lamento que muitos não realizem a importância disso!!!!

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    1. Minha advogada querida, como disse lá em cima, acho a tal lei uma bobagem, sou completamente a favor do documento único. A discussão que tentei provocar com o post foi a questão do oportunismo eleitoral do PT, sobre uma lei que o próprio presidente sancionou há mais de um ano e, às vesperas da eleição e com medo de perder votos, armou a “confusão”. Por que, na época que a lei foi criada, ela não foi barrada pela bancada na câmara ou vetada pelo Nosso Guia?

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      1. Gustavo,

        Pelo simples motivo que quando a referida Lei foi aprovada o medo da situação era que hoje (03/10/2010) a oposição pudesse estar muito na frente. Com a lei “eles” (oposição) perderiam muitos votos. Como a maioria agora é da “malta do Apedeuta”, eles não vão querer perder os votos preciosos que cultivaram ao longo de 8 anos.

        Esse título da foto é da década de 70, “talvez 80″. Tendo a titular nascido em 1958, obteve o título na melhor das hipóteses em 1976, ano em que completou 18 anos.

        Note que em 1986 ainda era válido. Está escrito a caneta “revisado em 17/04/86″

        Documento único? Sonhadores tolinhos…
        Como se perpetuarão cartórios, currais eleitorais, manobras legislativas…

        Bons ventos Brasil

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